Contrato-Promessa - Uma Síntese do Regime Vigente

(n. 1927) É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tendo lecionado também na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, sendo atualmente diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e professor honorário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no Brasil. Foi ministro da Justiça de 1967 a 1973, presidiu à Câmara Corporativa, integrou o Conselho de Estado e foi vice-governador do Banco de Portugal. É membro da Academia das Ciências de Lisboa, da Academia Portuguesa da História e da Sociedade de Geografia de Lisboa, foi-lhe atribuída a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, em Portugal, e a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, no Brasil. Tem vasta obra publicada, sobretudo nos domínios do Direito das Obrigações e da História do Direito Português.