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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789725404485
- Capa: Brochada
Sinopse
A definição da estrutura das situações de contitularidade de direitos implica determinar
se a concessão de um direito a vários indivíduos acarreta a união destes num sujeito novo,
diferente dos participantes individuais; a divisão ou multiplicação do direito atribuído
em tantos direitos quantos os destinatários; ou, ao invés, se é de aceitar que um direito
cabe efectivamente a uma pluralidade de pessoas.
A resposta a estas questões passa pelo estudo da contraposição entre comunhão romana e
comunhão em mão comum, indagando-se se tais modelos constituem realidades ontologicamente
diversas ou duas espécies de um mesmo género.
Inegável é o interesse prático do problema, com implicações em áreas como o exercício dos
direitos, o não uso, a prescrição, a confusão dos direitos ou a legitimidade processual.