Direito de Autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos Tratados Internacionais
Almedina
2013
44,99 €
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Este manual de direito de autor examina a protecção autoral concedida em diversos ordenamentos jurídicos nacionais (nomeadamente, Portugal e PALOP), na União Europeia e nos instrumentos jurídicos internacionais fundamentais. Deste modo, o presente estudo identifica as principais características e tendências do direito de autor a nível nacional, regional e internacional.
A metodologia empregue assenta no exame da legislação e jurisprudência nacionais e europeias relevantes, tendo em conta a necessidade de conhecer não apenas a lei mas, também, a interpretação judicial de que esta é alvo, contrastando-se, quando possível, as tendências do sistema prevalente na Europa Continental com as que imperam no sistema da Commonwealth.
A obra inclui sumários dos pontos principais de cada capítulo, bem como um anexo com extractos legislativos.
Lei da Cópia Privada A análise de Patricia Akester, consultora da Sérvulo, numa entrevista conduzida por Hugo Bragança Monteiro. "Direito a Falar" de 13 de Maio de 2015.
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| ISBN | 9789724053349 |
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| Editora | Almedina |
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