Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
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- Ano: 2008
- ISBN: 9789724033839
- Número de páginas: 556
- Capa: Brochada
Sinopse
O propósito que justificou a elaboração deste livro relaciona-se fundamentalmente, com o ensino e com o intuito de facultar ao corpo discente o acesso a elementos básicos de estudo do Direito do Mar.
O livro divide-se em duas partes: A primeira trata das matérias atinentes ao Direito do Mar, referindo primeiro os seus antecedentes históricos, e as grandes linhas da sua evolução, abordando posteriormente o processo histórico da formação dos espaços marinhos e a sua jurisdição em Angola. A segunda compreende uma colectânea que reúne os textos normativos mais importantes do Direito do Mar nos seus sulcos justapositivos principais.
A inexistência de qualquer compilação do género em Angola, e a dificuldade no acesso a documentação dispersa, aliada à preocupação de divulgar junto de um público de juristas e cultores do direito do mar o conhecimento das principais Convenções Internacionais deste ramo do direito, justificam esse propósito.
Parte I
O Direito do Mar. Processo histórico-jurídico da instituição dos espaços marítimos e a sua jurisdição em Angola
Parte II
Direito Internacional Convencional