Direito dos Contratos - Estudos

ÍNDICE

- Nota do Autor
- Constitucionalização do direito civil
- O contrato, hoje: funções e valores
- Direito dos contratos e regulação do mercado
- O principio da transparência no direito europeu dos contratos
- Responsabilidade e garantia em cláusulas contratuais gerais
- O regime dos contratos de adesão: algumas questões decorrentes da transposição da directiva sobre as cláusulas abusivas
- A boa fé como norma de validade
- O campo de aplicação do regime indemnizatório do artigo 442.° do Código Civil: incumprimento definitivo ou mora?
- O Novo Regime do Arrendamento Urbano: contributos para uma análise
- As fronteiras juslaborais e a (falsa) presunção de laboralidade do artigo 12.° do Código do Trabalho