Direito Fiscal da União Europeia: Tributação Direta - 2ª Edição

O presente texto corresponde à dissertação apresentada a provas de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Dezembro de 2008. Foi discutido, no dia 9 de Outubro de 2009, por um júri constituído pelos Senhores Professores Doutores Amónio Manuel Hespanha (presidente), Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia (arguente), José Casalta Nabais (orientador), Wladimir Augusto Correia de Brito, Manuel António Pita, Rui Manuel Coruche Duarte Morais (arguente) e Tiago José Pires Duarte. Agradeço a todos os membros do júri a missão que aceitaram assumir e que muito me honrou. Gostaria de expressar o meu profundo reconhecimento, em especial, ao Senhor Professor Doutor José Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, orientador deste trabalho, pelo seu inestimável apoio e disponibilidade. Uma palavra de gratidão, igualmente, para o Senhor Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e para o Senhor Professor Doutor Kees van Raad, da Faculdade de Direito da Universidade de Leiden, pelas condições que criaram para que me fosse possível desenvolver parte da investigação no International Tax Centre, da Universidade de Leiden, determinante para a preparação desta dissertação. À Escola de Direito da Universidade do Minho devo as condições de trabalho e a confiança em mim depositada, designadamente através da atribuição da dispensa de serviço docente que me permitiu não só uma dedicação exclusiva a este estudo, mas também a possibilidade de o desenvolver nas bibliotecas: do Centro de Estudos Fiscais, da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, da London School of Economics and Political Science, do Institute of Advanced Legal Studies, da Faculdade de Direito da Universidade de Leiden e do International Bureau of Fiscal Documentation. Durante a minha investigação contei, ainda, com o importante apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian, numa primeira fase, e subsequentemente da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Sumário Introdução Parte I - Conceitos essenciais para a compreensão do tema Capítulo I - A tributação presuntiva Capítulo II - O Conceito de rendimento Capítulo III - Facto tributário e matéria tributável Parte II - Tributação presuntiva do rendimento Capítulo I - Ideia da sua evolução histórica Capítulo II - A avaliação indirecta Capítulo III - As manifestações de fortuna Capítulo IV - A avaliação objectiva Capítulo V - Formas aparentes de tributação presuntiva Parte III - Excurso: Tributação presuntiva do rendimento no plano internacional Capítulo I - Delimitação de conceitos Capítulo II - União Europeia Capítulo III - OCDE Síntese das principais teses Conclusão final

O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de adquirir conhecimentos de direito fiscal da União Europeia. Nela se faz uma análise condensada, mas abrangente, do impacto que a jurisprudência e a legislação europeias têm na tributação direta. No âmbito do direito primário, são estudadas as liberdades económicas fundamentais, a dupla tributação e os auxílios de Estado, na relação que têm com o direito da União Europeia. No contexto do direito secundário, são abordadas as diretivas relativas às sociedades-mães/afiliadas; fusões, cisões, entrada de ativos e permutas de ações; pagamentos de juros e royalties; cooperação administrativa; assistência mútua em matéria de cobrança; práticas de elisão e a tributação da base comum consolidada.

O presente texto corresponde à dissertação apresentada a provas de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Dezembro de 2008. Foi discutido, no dia 9 de Outubro de 2009, por um júri constituído pelos Senhores Professores Doutores Amónio Manuel Hespanha (presidente), Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia (arguente), José Casalta Nabais (orientador), Wladimir Augusto Correia de Brito, Manuel António Pita, Rui Manuel Coruche Duarte Morais (arguente) e Tiago José Pires Duarte. Agradeço a todos os membros do júri a missão que aceitaram assumir e que muito me honrou. Gostaria de expressar o meu profundo reconhecimento, em especial, ao Senhor Professor Doutor José Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, orientador deste trabalho, pelo seu inestimável apoio e disponibilidade. Uma palavra de gratidão, igualmente, para o Senhor Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e para o Senhor Professor Doutor Kees van Raad, da Faculdade de Direito da Universidade de Leiden, pelas condições que criaram para que me fosse possível desenvolver parte da investigação no International Tax Centre, da Universidade de Leiden, determinante para a preparação desta dissertação. À Escola de Direito da Universidade do Minho devo as condições de trabalho e a confiança em mim depositada, designadamente através da atribuição da dispensa de serviço docente que me permitiu não só uma dedicação exclusiva a este estudo, mas também a possibilidade de o desenvolver nas bibliotecas: do Centro de Estudos Fiscais, da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, da London School of Economics and Political Science, do Institute of Advanced Legal Studies, da Faculdade de Direito da Universidade de Leiden e do International Bureau of Fiscal Documentation. Durante a minha investigação contei, ainda, com o importante apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian, numa primeira fase, e subsequentemente da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Sumário Introdução Parte I - Conceitos essenciais para a compreensão do tema Capítulo I - A tributação presuntiva Capítulo II - O Conceito de rendimento Capítulo III - Facto tributário e matéria tributável Parte II - Tributação presuntiva do rendimento Capítulo I - Ideia da sua evolução histórica Capítulo II - A avaliação indirecta Capítulo III - As manifestações de fortuna Capítulo IV - A avaliação objectiva Capítulo V - Formas aparentes de tributação presuntiva Parte III - Excurso: Tributação presuntiva do rendimento no plano internacional Capítulo I - Delimitação de conceitos Capítulo II - União Europeia Capítulo III - OCDE Síntese das principais teses Conclusão final

A segunda edição da obra efetua uma atualização do texto tendo em conta os desafios do Direito Fiscal Internacional, aprofunda a abordagem do Estabelecimento Estável e inclui um novo capítulo sobre interpretação das CDTs. As CDTs constituem um tema clássico e quase omnipresente do Direito Fiscal Internacional, na medida em que acabam por estar, de alguma forma, relacionadas com grande parte das temáticas deste ramo do Direito. No presente livro, para além das CDTs, são também objeto de atenção a Convenção Multilateral e os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU. A obra visa constituir, tanto para estudantes como para práticos do Direito Fiscal, um instrumento de apoio no processo de aquisição ou de aprofundamento das noções teóricas e práticas inerentes às CDTs, sem esquecer o relacionamento destas com os avanços que se vão registando ao nível da fiscalidade internacional.

O livro que agora se publica constitui uma edição novamente atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela uma caraterização das propostas da União Europeia de reforma de normas fiscais para reduzir o défice e dívida pública dos Estados-membros.Esta oitava edição explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional, bem como da União Europeia, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados no decurso dos últimos anos.O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada.Trata-se de uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva.O autor trabalhou ativamente em diversas comissões de reforma financeira e tributária. É Professor Catedrático, sendo coordenador e regente bem como docente das disciplinas de Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental no ISCSP - UL - Universidade de Lisboa, nos seus vários ciclos de estudos, bem como em formação especializada e avançada.

Com este trabalho procura facultar-se uma base para o estudo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com importância cada vez maior na vida prática e na formação académica. A abordagem ao IVA é feita a partir do Direito Europeu em que assenta o imposto, ensaiando-se a comparação com outros sistemas de tributação indirecta sempre que útil. Entre outros, exploram-se temas como a noção de actividade económica, as regras de localização das operações tributáveis, o regime e fundamentação das isenções, o mecanismo da dedução do imposto ou o regime das operações transfronteiriças. VER POR DENTRO Ver página inteira

O imposto vive entre a realidade nacional e o domínio internacional. Descodificá-lo implica, de modo crescente, gerir a plurilocalização e a construção normativa efectuada pelos Estados, em tratados bilaterais ou multilaterais, e pelas Organizações Internacionais (OCDE, ONU e UE). A visão integrada desta construção é necessária para compreender a tomada de posição nacional em face a crescentes problemas como a dupla tributação, a fraude, a evasão e o planeamento fiscal agressivo, bem como as práticas fiscais prejudiciais, sem esquecer a harmonização fiscal, o apoio ao desenvolvimento e a difícil equação da tributação do digital. A conjugação das várias problemáticas e respostas assume, hoje, um desafio estruturante para as políticas de tributação nacionais sobre o qual se impõe reflectir.

Quatro anos depois da publicação da 2ª edição, o Direito Empresarial para Economistas e Gestores encontrava-se novamente esgotado. Não se justificando desenvolver a matéria do livro que (já) se encontrava razoavelmente equilibrado, satisfazendo as necessidades do ensino da (única) disciplina jurídica dos cursos de Economia e Gestão da Católica, e quiçá de outras Faculdades, e que era facilmente manuseável pelos seus destinatários licenciados em ciências económicas – tendo em conta o índice analítico (ideográfico) que o integra –, considerou-se vantajoso proceder a uma atualização legislativa e doutrinal do respetivo texto, sem agravar o seu custo; e, consequentemente, publicar uma 3ª edição. Entre outras, foram objeto da nossa atenção as alterações legislativas introduzidas ao Código das Sociedades Comerciais, desde 2016, a publicação do novo Código da Propriedade Industrial (de 2018), a substancial modificação da lei das práticas individuais restritivas do comércio ocorrida em agosto de 2019 e as alterações verificadas em matéria de insolvência, com o novo procedimento extrajudicial de recuperação (RERE) e com a criação de outras medidas, com a mesma finalidade, que se traduzem na conversão (forçada) de créditos de sócios e de terceiros em capital. Esperamos, pois, e desejamos, que este livro continue a ter o acolhimento das edições precedentes. Para continuarmos a melhorá-lo a todos convidamos para nos fazerem chegar as vossas sugestões. Paulo Olavo Cunha Lisboa, fevereiro de 2020 

A presente obra inclui um conjunto de textos de autores com um percurso dedicado ao estudo jurídico das finanças públicas, procurando colocar em relevo que num Estado que se rege pelo Direito e por critérios de justiça, a importância do controlo é incontestável. Um Estado que não fiscaliza o modo como os dinheiros de todos são gastos não se pode afirmar como um verdadeiro Estado de Direito, com a consequência de que essa omissão gera um sentimento difuso de iniquidade, potenciando má despesa pública e evasão e fraude das obrigações contributivas. Sendo certo que existem várias instâncias de controlo e não obstante algumas vozes críticas que o encaram como um fator de bloqueio ou de perturbação, o Tribunal de Contas, enquanto órgão constitucional de sindicância da utilização dos recursos públicos, não pode deixar de ser encarado como um pilar fundamental de um Estado de Direito pleno.

A presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra. Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica.

Esta obra não tem qualquer paralelo nos mais de 30 anos de vigência do Código do IRC. Nesta 2.ª edição encontramos o Código devidamente atualizado, até ao Orçamento Suplementar para 2020, com comentários a todas as normas segundo um ponto de vista jurídico-fiscal e anotações através da transcrição da jurisprudência e das instruções e doutrina administrativas, além de um glossário.Tem o maior interesse para advogados, magistrados, consultores fiscais, economistas, contabilistas, revisores oficiais de contas, etc.