Introdução ao Processo Civil
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Processo Civil - Ordem Jurídica e Processo Civil - Enquadramento Constitucional do Processo Civil - Elementos do Processo Civil - Formas do Processo Civil - Direito Processual Civil - Enquadramento Geral - Princípios Estruturantes - Princípios Instrumentais - Normas Processuais Civis - Situações Subjectivas Processuais Civis - Condições e Pressupostos Processuais - Enquadramento das Condições Processuais - Enquadramento dos Pressupostos Processuais - Apreciação dos Pressupostos Processuais - Actos Processuais - Regime Geral dos Actos Processuais - Validade e Eficácia dos Actos Processuais
| ISBN | 9789728634025 |
|---|---|
| Editora | Lex |
| Categorias |
Miguel Teixeira de Sousa
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.
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