Leis da Sociedade da Informação - Comércio Electrónico
e outros
"A Literatura sobre o Ciberespaço alimenta-se, muitas vezes, talvez demasiadas, de previsões. A verdade é que a migração para a sociedade digital progride a olhos vistos e observamos as suas consequências, de forma clara, no nosso quotidiano. Uma das previsões menos certas é a da morte do livro. Mas este suporte resiste, tenazmente, enquanto vemos esfumarem-se suportes bem mais jovens, modelando, até, novas paisagens urbanas, como o desaparecimento de lojas de discos, de lojas de fotografia ou os novos balcões dos bancos, diferentes, com muitos menos clientes fisicamente presentes, numa atmosfera asséptica.
Este livro que o leitor tem nas mãos é já a 3.ª Edição. Mas, como tudo muda, o título vai mudando também, ao sabor dos novos tempos, estes impondo as suas "leis" ou os seus novos nomes. Com efeito, entendemos ser redutor continuar a intitulá-lo como as Leis do Comércio Electrónico, quando é muito mais do que isso.
Explicada a mudança do título, há que dizer que também o conteúdo foi muito ampliado, há novas leis, novos desafios, novas perspectivas. Como vai longe o ano de 1999...
Nessa altura as leis eram quase só as leis dos livros, hoje há uma enorme dinâmica em torno de quase todas elas. Do circuito fechado, do diálogo entre pares, com a linguagem tribal, passou-se para um mundo onde estas normas são, efectivamente, aplicadas, passaram a ser "vivas"...
Como sempre dissemos, estas matérias deixariam o campo generalista da facilidade e do deslumbramento, para a incrustação especializada nos vários ramos do Direito, quase todos eies permeabilizados pela tecnologia.
Desde os novos sinais distintivos, como os nomes de domínio gue, por sua vez, dão origem a novas conflitualidades, engendrando os tribunais electrónicos do futuro, a epidemias de novo tipo, como o spam, à responsabilidade dos intermediários na Net, passando pela actualidade da factura electrónica que é regulada, entre nós, por duas leis complementares, ou pela assinatura electrónica, vértice e válvula de segurança de outras áreas como a da factura ou, no futuro bem próximo, com uma aplicação generalizada na contratação pública electrónica, de tudo isto o leitor tem aqui notícia, comentário, analise e crítica (...)"
Os autores
| Editora | Coimbra Editora |
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| Categorias | |
| Editora | Coimbra Editora |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Marta Felino Rodrigues, Miguel Pupo Correia, Manuel Lopes Rocha |
Advogado e sócio da sociedade de advogados PLMJ Advogados, SP, RL. Autor e coautor de diversas obras sobre Direito de Propriedade Intelectual e Tecnologia. É membro do Comité Editorial da revista Propriétés Intellectuelles, da Direção Científica da revista Propriedades Intelectuais e integra a Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal (International Chamber of Commerce / Câmara de Comércio Internacional).
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As Incriminações de perigo e o Juízo de Perigo no Crime de Perigo Concreto - Necessidade de Precisões ConceptuaisA insuficiência e a indefinição na doutrina penal de parâmetros analíticos do juízo de perigo no crime de perigo concreto ditaram o objecto central desta investigação.A abordagem desta problemática implica a consideração prévia das incriminações de perigo e das várias classificações delas propostas pela doutrina. De novo, se deparou com indefinições na delimitação dogmática dos seus contornos. Intensificadas pela pouca capacidade expressiva da linguagem de análise utilizada devido ao manuseamento de termos já obnubilados pelos diferentes significados que historicamente lhe foram sendo atribuídos, na sequência de querelas verbais limitativas de uma apreciação rigorosa. Daí a necessidade de esboçar um programa de reforma terminológica.Uma pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Superiores revelou igualmente que são escassas as contribuições para o estudo dos problemas de que se ocupa o presente trabalho. -
Segurança no SoftwareO principal objectivo deste livro consiste em responder à questão sobre como desenvolver software seguro. No entanto, o seu âmbito é mais lato, já que trata a segurança de software, um tema que inclui outros aspectos como a auditoria de software e a protecção de software em produção. O livro aborda este tema em quatro partes. A primeira apresenta uma panorâmica sobre a segurança de software, introduzindo conceitos básicos, princípios de projecto e os mecanismos de protecção dos sistemas operativos convencionais. A segunda parte apresenta as principais classes de vulnerabilidades actuais, bem como aquilo que o programador deve fazer para não as criar quando desenvolve software. A terceira parte aborda o problema de uma perspectiva diferente: apresenta um conjunto de técnicas e ferramentas que podem ser usadas para tornar mais seguro o software que já existe e que pode ter grande dimensão. A quarta parte apresenta um conjunto de tópicos avançados, ou seja, de técnicas que poderão, num futuro próximo, ser usadas para melhorar a segurança de software.
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Código Civil - Edição UniversitáriaAs atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores. -
Código de Processo Civil - Edição UniversitáriaA aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário). -
Lições de Direito da FamíliaO Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família. -
Código CivilForam várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição. -
Código de Processo CivilA presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro. -
Tratado de Direito Civil Volume IIO negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico. -
Prática Processual CivilLivro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial -
Direito das Obrigações - Vol II - Transmissão e Extinção das Obrigações; Não Cumprimento e Garantias de CréditoO Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.