Lições de Direitos Reais

ÍNDICE PARTE I INTRODUÇÃO TUTELA DA MINORIA EM SENTIDO ESTRITO E AMPLO DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DE ESTUDO CAPÍTULO ÚNICO INTRODUÇÃO TUTELA DA MINORIA EM SENTIDO ESTRITO E AMPLO DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DE ESTUDO PARTE II DIREITOS INDIVIDUAIS - INTRODUÇÃO TIPOLOGIA DE DIREITOS INDIVIDUAIS CAPÍTULO ÚNICO DIREITOS INDIVIDUAIS -INTRODUÇÃO TIPOLOGIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS PARTE III DIREITOS LEGAIS CAPÍTULO I DIREITO A PARTICIPAR NOS LUCROS CAPÍTULO II DIREITO A PARTICIPAR NAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS CAPÍTULO III DIREITO À INFORMAÇÃO CAPÍTULO IV DIREITO A SER DESIGNADO PARA OS ÓRGÃOS SOCIAIS CAPÍTULO V DIREITO DE PREFERÊNCIA NA SUBSCRIÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL CAPÍTULO VI DIREITO DE IMPUGNAR E DE REQUERER A SUSPENSÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS CAPÍTULO VII DIREITO DE REQUERER INQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE PARTE IV DIREITOS DOUTRINAIS CAPÍTULO I DIREITO DE FISCALIZAÇÃO CAPÍTULO II DIREITO À QUALIDADE DE SÓCIO CAPÍTULO III DIREITO A DEIXAR DE SER SÓCIO CAPÍTULO IV DIREITO A IGUALDADE DE TRATAMENTO PARTE V DIREITOS INDIVIDUAIS SÍNTESE CONCLUSIVA CAPÍTULO I DIREITOS IRRENUNCIÁVEIS CAPÍTULO II DIREITOS INDERROGÁVEIS CAPÍTULO III DIREITOS DERROGÁVEIS PARTE VI DIREITOS DE NATUREZA OU ESTRUTURA MISTA DIREITOS ESPECIAIS DIREITOS ESTATUTARIOS DIREITOS EXTRA-CORPORATIVOS VANTAGENS DO FUNDADOR CAPÍTULO I DIREITOS DE NATUREZA OU ESTRUTURA MISTA CAPÍTULO II DIREITOS ESPECIAIS CAPÍTULO III DIREITOS ESTATUTÁRIOS CAPÍTULO IV DIREITOS EXTRA-CORPORATIVOS CAPÍTULO V VANTAGENS DO FUNDADOR

A presente obra versa sobre a primeira e principal obrigação de qualquer sócio de uma sociedade comercial: a obrigação de entrada. São abordadas questões e figuras muito diversas: quem é o credor de entrada; quais as regras para o diferimento; a responsabilidade por erro do revisor (art. 25.º n.º 3 CSC); a garantia de realização da entrada em espécie contida no art. 25.º n.º 4 CSC; a aquisição de bens a acionistas (art. 29.º CSC). É dado, do mesmo modo, natural destaque à temática, complexa, do cumprimento e incumprimento da obrigação de entrada, incluindo os direitos dos credores nessa matéria. O produto final reflete também os contributos indispensáveis e valiosos da doutrina e jurisprudência. PARTE I - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS TIPOS DE ENTRADAS CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A ENTRADA CAPÍTULO II - TIPOS DE ENTRADA PARTE II - REALIZAÇÃO DA ENTRADA GARANTIA DE EFETIVA REALIZAÇÃO DA ENTRADA CAPÍTULO I - CREDOR DA OBRIGAÇÃO DE ENTRADA CAPÍTULO II - VALOR DA ENTRADA CAPÍTULO III - PRAZO DE REALIZAÇÃO DA ENTRADA CAPÍTULO IV - GARANTIA DE EFETIVA REALIZAÇÃO DA ENTRADA EM ESPÉCIE PARTE III - REGIME JURÍDICO DA PRESTAÇÃO DE ENTRADA CAPÍTULO ÚNICO - INTRODUÇÃO E CONCLUSÕES GERAIS PARTE IV - CUMPRIMENTO E INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTRADA CAPÍTULO I - CUMPRIMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO CAPÍTULO II - INCUMPRIMENTO

Estas Lições de Direitos Reais procuram servir os alunos da Universidade Católica (Porto), onde o Autor leciona, mas também os juristas que pretendam aprofundar os seus conhecimentos nesta área do saber. São abordadas, entre outras, temáticas do maior relevo, devidamente atualizadas: os direitos reais de gozo (incluindo a compropriedade, a propriedade horizontal e o recente novo direito real de habitação duradoura); o registo predial; toda a matéria da posse e usucapião. São também debatidas algumas questões com a maior atualidade e relevância prática: o confronto da usucapião com normas imperativas (destaque ou fracionamento dos prédios ou da propriedade horizontal); a distinção entre a acessão e as benfeitorias; ou a compatibilização entre a superfície e a propriedade horizontal.

As atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família.

Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.

Livro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.