Limites Subjectivos do Caso Julgado e a Intervenção de Terceiros

Aborda uma questão central e de grande importância prática e dogmática. Explicita o regime estatuído pelo direito processual civil. Trata do alcance dos limites subjectivos do caso julgado. Analisa o instituto referindo a intervenção de terceiros e diversas situações. Este trabalho esclarece os conceitos de parte, de terceiro, a eficácia e a oponibilidade. Dá resposta a variadas questões colocadas sobre o caso julgado. Ocupa-se das “acções de estado”, da “transmissão da coisa ou direito litigioso” e do “recurso de revisão interposto por terceiro”. Uma obra documentada e repleta de orientações doutrinais e jurisprudências sobre as matérias tratadas.