Limites Subjectivos do Caso Julgado e a Intervenção de Terceiros
António Júlio Cunha
Sujeito a confirmação pelo editor
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2010
- ISBN: 9789727245031
- Número de páginas: 288
- Capa: Brochada
Sinopse
Aborda uma questão central e de grande importância prática e dogmática. Explicita o regime estatuído pelo direito processual civil. Trata do alcance dos limites subjectivos do caso julgado. Analisa o instituto referindo a intervenção de terceiros e diversas situações. Este trabalho esclarece os conceitos de parte, de terceiro, a eficácia e a oponibilidade. Dá resposta a variadas questões colocadas sobre o caso julgado. Ocupa-se das acções de estado, da transmissão da coisa ou direito litigioso e do recurso de revisão interposto por terceiro. Uma obra documentada e repleta de orientações doutrinais e jurisprudências sobre as matérias tratadas.