Manual de Contratos Civis - Vertentes Romana e Portuguesa

NOTA PRÉVIA Paulatinamente, vem-se cumprindo o objectivo, que há alguns anos traçámos, de elaborarmos cinco livros de Direito Romano que se ocupassem, respectivamente, da parte geral, do direito das obrigações, do direito das coisas, do direito da família e do direito das sucessões. Já tivemos oportunidade de dar à estampa os três primeiros. Agora, com a publicação do quarto livro, fica por publicar o volume dedicado ao direito das sucessões. Ou seja, o plano tem-se cumprido integralmente. Dizia, com alguma frequência, o sábio Doutor Guilherme Moreira, um dos jurisconsultos de referência da ciência jurídica civilística portuguesa, que "ninguém pode ser um grande jurista, se não for um bom civilista; e ninguém pode ser um bom civilista, se não for, pelo menos, um razoável romanista". Particularmente no que se refere ao direito civil, os livros que temos publicado permitem compreender que assim é. Não pode ser bom civilista quem ignore a génese e o desenvolvimento das instituições e institutos de que se ocupa. O nosso propósito é, apenas, contribuir para esse conhecimento. O leitor nos julgará. A. SANTOS JUSTO

Da Nota Prévia "Volvidos doze anos, chega ao fim o projecto que traçámos em 1997, com a publicação do último dos cinco livros de Direito Privado Romano que se ocupam, respectivamente, da Parte Geral, do Direito das Obrigações, dos Direitos Reais, do Direito da Família e, agora, do Direito das Sucessões. "

ÍNDICE Capítulo I - Conceito Capítulo II - Propriedade Privada Capítulo III - Propriedade Pública Capítulo IV - Posse Capítulo V - Direitos In Re Aliena BibliografiaConteúdos

Nota à 6.ª EdiçãoDecorridos 6 anos, a 5.ª edição deste livro esgotou.Registamos, naturalmente, a grande satisfação que sentimos pelo interesse que nos tem manifestado quem estuda o Direito e a ciência jurídica que, na lapidar definição de ULPIANO (Digesto, 1,1,10,2) " é a ciência do justo e do injusto, partindo do conhecimento das coisas divinas e humanas".Por isso, impõe-se uma palavra de agradecimento ao leitor - Colegas Docentes, Magistrados, Juristas que, na vida jurídica, se ocupam das mais diversas e nobres funções - e veem, no estudo do direito romano, o complemento fundamental à sua formação jurídica.E, também naturalmente, aos Estudantes de Direito a quem os sábios jurisconsultos romanos ensinam a pensar juridicamente e mostram a ratio de cada figura jurídica.A todos, o nosso agradecimento renovado.A. Santos Justo

NOTA À 7.ª EDIÇÃOPouco tempo decorrido da sua publicação, esgotou-se a 6.ª edição deste livro dedicado ao direito das obrigações, origem inapagável dos atuais direitos.Registamos, com agrado, o interesse que docentes e discentes continuam a dispensar ao estudo do Direito Romano. Por ele passou e continua a passar a nossa formação jurídica. Basta ter em atenção que a grande maioria das nossas figuras jurídicas e princípios que as alimentam foram elaboradas pelos sábios jurisconsultos romanos. Não são obras dos nossos tempos e a sua compreensão não dispensa o conhecimento da sua génese.Cabe-nos o munus de não frustrar o interesse que nos é dispensado. E, por isso, continuamos a oferecer aos juristas e, sobretudo, aos Estudantes de Direito, este livro que se ocupa do direito das obrigações e serve para homenagear a ciência jurídica romana, justamente denominada iurisprudentia. Coimbra, setembro de 2019. A. Santos Justo

NOTA À 3ª. EDIÇÃO"Esgotada a 2ª. edição, registamos, com muita satisfação, o interesse que este livro continua a suscitar aos estudantes de Direito que, iniciando a sua formação jurídica, procuram, no direito romano, o conhecimento da ciência jurídica que os seus jurisconsultos cultivaram com engenho e arte.Também os juristas não dispensam este estudo que lhes proporciona a génese e o desenvolvimento de muitos princípios e figuras jurídicas que a erosão do tempo não apagou.Eis por que nos onera a responsabilidade de não deixarmos que este livro acabe e de o manter atualizado com a investigação que se mantém viva."Coimbra, Janeiro de 2021.A. Santos Justo

A História do Direito tem, por objecto ou conteúdo, três áreas fundamentais: a história das fontes; a história das instituições; e a história do pensamento jurídico.Com a presente obra o Autor propõe-se oferecer, aos alunos de História do Direito Português, uma visão, embora breve, da história do pensamento jurídico.

A História do Direito tem, por objecto ou conteúdo, três áreas fundamentais: a história das fontes; a história das instituições; e a história do pensamento jurídico.Com a presente obra o Autor propõe-se oferecer, aos alunos de História do Direito Português, uma visão, embora breve, da história do pensamento jurídico.

NOTA À 14ª. EDIÇÃODecorrido um ano, a 13ª. edição de Introdução ao Estudo do Direito esgotou-se. Registamos, naturalmente com satisfação, o interesse que este livro continua a suscitar nos juristas e nos estudantes de Direito.E, porque se impõe a necessidade de não privarmos os nossos leitores da sua leitura, publicamos a 14ª. edição.Entretanto, aproveitamos a oportunidade para agradecer a atenção que nos continuam a dispensar.Coimbra, setembro de 2023.A. Santos Justo

Uma obra de referência no estudo dos Direitos Reais. Proporciona a alunos e demais interessados o conhecimento sólido e atualizado de matérias com as quais se debate a nossa jurisprudência. Um trabalho onde não se esqueceu a origem romana de grande parte das suas figuras jurídicas e o contributo dos nossos tribunais.Mercado alvo ou preferencial:- Magistrados - Advogados - Notários - Solicitadores - Estudantes - Juristas

As atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família.

Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.

Livro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.