Manual do Advogado Estagiário - Volume II

A crise financeira europeia gerou uma crise económica e social que, ao contrário do que defende a corrente neoliberal, deve reforçar a necessidade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança social, numa base de universalidade e não na base de assistencialismo para os mais pobres. A solidariedade estabelece-se através dos impostos sobre os rendimentos e não através da esmola. O direito ao serviço de saúde não é uma “regalia” como é dito por comentadores que dominam o espaço dos media. Não é uma dádiva dos que têm poder. É uma forma de combater as desigualdades, através de um mecanismo de redistribuição a partir de uma fiscalidade progressiva. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi uma das maiores conquistas em Portugal depois do 25 de Abril. Os resultados em termos de saúde pública estão aí para o provar. Este serviço está hoje em perigo. O conjunto de artigos que compõem este livro procuram enunciar as conquistas do SNS, debater as ameaças ao seu funcionamento, apontar críticas mas também soluções.

Erros, verdades e preconceitos no mundo do excesso de peso.Com a epidemia da obesidade, chegou também a epidemia dos mitos alimentares ligados ao excesso de peso e às tentativas de emagrecimento. Passou-se assim do «quanto mais melhor», de «o que não mata engorda» e de «a gordura é formosura», para os preceitos que estabelecem regras para emagrecer sem esforçoGeralmente há alimentos «amaldiçoados» (por exemplo, a banana) e outros «abençoados » (o sumo de fruta), e existem também «regras» que não estão provadas (por exemplo, não beber água à refeição). E raramente se fala que para emagrecer é necessário comer menos quilocalorias do que aquelas que se gastamOutra crença comum é que com a alimentação saudável se trata a obesidade. Ora, a alimentação saudável previne o excesso de peso, mas não o trata. Quando há peso a mais, só menos comida e mais exercício podem resolver o problema.No entanto, para emagrecer isto não chega, são necessárias outras regras e outra capacidade de decisão. E poucos mitos, poucos preconceitos. Com a ajuda deste livro vai ficar a saber quais os alimentos e mitos que o engordam. As verdades, os erros e os preconceitos que reinam no universo do excesso de peso.

Quem tem peso excessivo? Há um peso ideal? Que dietas são eficazes e saudáveis? Que exercícios devo fazer? Estas e muitas outras perguntas são respondidas cabalmente neste livro.A maior especialista portuguesa na área da obesidade e hábitos alimentares escreveu este livro com tabelas, fotografias e esquemas que explicam a pandemia global que é o excesso de peso.Mais do que isso, fornece respostas valorosas para a perda real de peso.Pensar Perder o Peso que Pesa é a obra que abre o verão.

«As histórias que aqui se contam são reais. Nada do que aqui é posto na boca destas mulheres é inventado, nem mesmo as expressões ou os comentários. […] Por outro lado, todas as histórias estão relacionadas com a condição feminina, conduzindo muitas vezes a situações dramáticas na vida das mulheres, que são nossas contemporâneas.»

O livro que conta tudo sobre as Brigadas Revolucionárias, a ARA e a LUAR. Isabel do Carmo foi uma das protagonistas de acções armadas contra o Estado Novo. Por exemplo, atacou a base da NATO em Fonte da Telha e assaltou um banco em Alhos Vedros. Neste livro conta pela primeira vez a história completa da sua clandestinidade e dos seus correligionários. Aborda ainda os movimentos similares na Europa dos anos 60 e 70. «Escrevi este livro porque tem havido um défice de informação sobre os factos relacionados com acções armadas que ocorreram antes do 25 de Abril na luta contra a ditadura.»

Este manual, em dois volumes, fornece todos os esclarecimentos relacionados com documentos, prazos, emolumentos, intervenções, formulários, trâmites administrativos, bem como todos os elementos com que o advogado estagiário se depara durante quase dois anos.O volume I ocupa-se essencialmente da primeira fase do estágio na Ordem dos Advogados. Reúne, entre outros, apontamentos das sessões de formação, casos práticos, testes escritos e sua resolução.É uma ferramenta essencial para o sucesso no estágio da Ordem dos Advogados. Um auxiliar imprescindível para os advogados estagiários que pretendam concluir o estágio de 18 meses, sem perturbações e desassossegos.A autora é Coordenadora do Departamento de Formação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Foi também assessora jurídica, ligada à formação e ao estágio.

Um livro indispensável para quem quer perder peso, sem se deixar levar por dietas irrealistas e prejudiciais à saúde, apostando numa vida mais saudável. Procurando dar resposta e encontrar soluções para o complexo problema do excesso de peso, sem, no entanto, apresentar milagres nem fórmulas mágicas, a Prof.ª Isabel do Carmo fala sobre as medidas possíveis e práticas para que cada um encontre, por si próprio, os passos possíveis e necessários para a solução do problema.

Este livro destina-se a todos os pais, avós e cuidadores. Sabendo-se que um terço das crianças e jovens têm peso excessivo, os pais e avós destas crianças têm neste livro um utensílio de apoio importante para a compreensão e tratamento do problema. Para aqueles que não têm crianças ou jovens com peso excessivo na família, este livro é um instrumento para prevenção, pois prevenir a obesidade é a atitude mais racional. E prevenindo-se a obesidade previnem-se também outras doenças. Este livro destina-se também a professores e outros cuidadores de crianças, pois, para além do espaço da família, o espaço alargado da escola e da sociedade tem uma influência determinante. Para escrever os capítulos deste livro convidei alguns dos melhores especialistas do país, que integram o Conselho Científico da Plataforma contra a Obesidade e que aqui aconselham na avaliação, nutrição e exercício físico. Para além dos especialistas, convidei ainda duas jovens colaboradoras para falarem do efeito da publicidade. Espero que este livro seja um instrumento de combate ao peso de risco em crianças e jovens.Ver por dentro:

Quem tem peso excessivo? Há um peso ideal? Que dietas são eficazes e saudáveis? Que exercícios devo fazer? Estas e muitas outras perguntas são respondidas cabalmente neste livro. A maior especialista portuguesa na área da obesidade e hábitos alimentares escreveu este livro com tabelas, fotografias e esquemas que explicam a pandemia global que é o excesso de peso. Mais do que isso, fornece respostas valorosas para a perda real de peso. Pensar Perder o Peso que Pesa é a obra que abre o verão.Ver por dentro:

«As histórias que aqui se contam são reais. Nada do que aqui é posto na boca destas mulheres é inventado, nem mesmo as expressões ou os comentários.[...] Por outro lado, todas as histórias estão relacionadas com a condição feminina, conduzindo muitas vezes a situações dramáticas na vida das mulheres, que são nossas contemporâneas.»Isabel do Carmo é médica endocrinologista doutorada pela Universidade de Lisboa. Antes do 25 de Abril, foi membro do PCP, donde saiu em dissidência, e fundou o PRP/Brigadas Revolucionárias. Foi dirigente associativa e da Ordem dos Médicos. Tem tido múltiplas actividades em organizações de base, tais como o Fórum Ecologista e Alternativo, as Feiras Alternativas, a Comissão Pró-Amnistia, a Associação Abril, e outras organizações autónomas. É autora de vasta obra publicada.Ver por dentro:

As atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família.

Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.

Livro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.