O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare

A presente obra tem como objecto o estudo da transferência bancária. Começa por analisar os contornos da transferência bancária como meio de pagamento, surpreendendo-a no papel que desempenha na vida económico-social. Centra-se, depois, no estudo das várias relações jurídico-bancárias requeridas pela operação económica (ordenante/banco, beneficiário/banco e interbancárias) e da relação subjacente. Uma atenção especial é dedicada às particularidades das transferências bancárias internacionais e à respectiva regulamentação. Porque a análise dogmática deve servir desígnios práticos, abordam-se alguns dos problemas que com mais frequência se suscitam no quotidiano das transferências bancárias. O trabalho culmina com um esforço de síntese em resultado do qual se tenta justificar a autonomia estrutural e funcional da operação de transferência e, a pretexto dessa operação, com uma breve reflexão sobre as mais marcantes características do Direito Bancário, enquanto ramo de Direito a conquistar autonomia. Índice Capítulo I A Transferência Bancária de Crédito Capítulo II As Relações Jurídico-Bancárias A Relação entre o Ordenante e Banco A Relação entre Beneficiário e Banco As Relações Interbancárias Capítulo III A Relação Subjacente Capítulo IV A Transferência Bancária Internacional Capítulo V Alguns Problemas de Regime Capítulo VI Reflexões Finais