O Problema do Contrato - As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual

Almedina 1999

35,33 €

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O contrato como sistema de acção interindividual - Ordem de concorrência e contrato - Contrato e sistema jurídico - Cláusulas contratuais gerais, autodeterminação e auto-responsabilidade - A situação de inferioridade do aderente. Suas causas. - A dimensão colectiva das cláusulas contratuais gerais: sua relevância como fundamento do controlo do conteúdo - A Directica de 5 de Abril de 1993 sobre as cláusulas abusivas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa.

Detalhes

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ISBN	9789724011769
Editora	Almedina
Coleção	Fora de Coleção
Categorias	Livros > Direito > Direito Civil

Sobre o Autor

Joaquim de Sousa Ribeiro

Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecionou diversas cadeiras, sobretudo na área do Direito Civil. Desempenhou vários cargos académicos, entre os quais o de Pró-Reitor da mesma Universidade. Foi juiz do Tribunal Constitucional, entre 2007 e 2016, e seu Presidente, entre outubro de 2012 e julho de 2016. Jubilou-se neste mesmo ano.