Prescrição e Caducidade - Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (

A presente anotação e comentário aos artigos da lei tem por objecto o capítulo III do Título I, do Código Civil, em matéria de influência do tempo nas relações jurídicas (artigos 296.º a 333.º).

Foram ponderados os Trabalhos Preparatórios, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça. Sempre que pertinente, indicaram-se as principais diferenças de redacção das normas consagradas nos Códigos Civis de 1867 e vigente.

O comentário de cada artigo é complementado pela indicação de bibliografia e de disposições legais conexas, sempre que justificado e possível, bem como pela transcrição dos sumários de jurisprudência selecionada.

SUBTÍTULO III - DOS FACTOS JURÍDICOS

CAPÍTULO III — O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas

Secção I — Disposições gerais

Secção II — Prescrição

Subsecção I — Disposições gerais

Subsecção II — Prazos da prescrição

Subsecção III — Prescrições presuntivas

Subsecção IV — Suspensão da prescrição

Subsecção V — Interrupção da prescrição

Secção III — Caducidade