Processo Disciplinar e Despedimentos - Jurisprudência e Doutrina

ÍNDICE

Código do Trabalho
Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto de 2003

SECÇÃO II - PODER DISCIPLINAR
SECÇÃO IV - PRESCRIÇÃO

CAPÍTULO IX
Cessação do contrato

SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
SECÇÃO II - CADUCIDADE
SECÇÃO III - REVOGAÇÃO
SECÇÃO IV - CESSAÇÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR

SUBSECÇÃO I - Resolução

DIVISÃO I - Despedimento por facto imputável ao trabalhador
DIVISÃO II - Despedimento colectivo
DIVISÃO III - Despedimento por extinção de posto de trabalho
DIVISÃO IV - Despedimento por inadaptação

SUBSECÇÃO II - Procedimento

DIVISÃO I - Despedimento por facto imputável ao trabalhador
DIVISÃO II - Despedimento colectivo
DIVISÃO III - Despedimento por extinção de posto de trabalho
DIVISÃO IV - Despedimento por inadaptação

SUBSECÇÃO III - Ilicitude do despedimento

SECÇÃO V - CESSAÇÃO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR

SUBSECÇÃO I - Resolução
SUBSECÇÃO II - Denúncia