Revista de Direito Intelectual n.º 1 - 2014

I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS direito de autor O registo de obras literárias e artísticas – o novo regime em 2015 — Alberto de Sá e Mello Impressão 3D, Direito de Autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual — Ana Ramalho propriedade industrial A posse referida a Direitos Industriais — Nuno Aureliano direito da sociedade da informação A protecção de dados pessoais na internet: desenvolvimenos recentes — Filipa Urbano Calvão Hiperligações – uma breve introdução ao admirável mundo dos mecanismos de associações de conteúdos — Sofia de Vasconcelos Casimiro II – ESTUDOS BREVES A unicidade do sistema da União Europeia de tutela de denominações de origem e indicações geográficas (reflexos no Direito Português) — Alberto Ribeiro de Almeida III – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS direito de autor A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias: o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia —Alexandre L. Dias Pereira O Triângulo das Bermudas da “Comunicação ao público” das obras e prestações radiodifundidas – Comentário de Jurisprudência — Manuel Oehen Mendes propriedade industrial A competência de Tribunal Arbitral necessário para apreciar a excepção de invalidade de patente registada. Anotação ao Acórdão da Relação de Lisboa de 13 de janeiro de 2015 — José Alberto Vieira A tutela reforçada das denominações de origem de prestígio. Comentário ao Acórdão da Relação de Lisboa, de 9 de julho de 2015 — Pedro Sousa e Silva direito da sociedade da informação O “marco civil da internete”: a lei brasileira n.º 12965, de 23 de abril de 2014 — José de Oliveira Ascensão IV – NOTÍCIAS II Congresso de Propriedade Intelectual

I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Direito de Autor O plágio na academia e seu sentido jurídico - José Augusto Fontoura Costa Copyright of Academic Works in the U.S. — Tito Rendas Propriedade Industrial Tribunal Unificado de Patentes: competencia judicial y reconocimento de resoluciones — Pedro Miguel Asensio A utilização descritiva da marca — Maria Miguel Carvalho Direito da Sociedade da Informação Descompilação e direitos do utente de programas de computador — Alexandre Dias Pereira A recolha de prova penal em sistemas de computação em nuvem — David Silva Ramalho II ESTUDOS BREVES Responsabilidade Civil pela violação de direitos subjetivos de Propriedade Intelectual – As influências anglo-saxónicas — Alberto Ribeiro de Almeida III LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS Direito de Autor Anotação do Decreto-Lei n.º 143/2014, de 26 de setembro, que aprovou o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas — José De Oliveira Ascensão A proposta de diretiva em matéria de segredos de negócio – estado e perspetivas —Nuno Sousa e Silva Direito da Sociedade da Informação O direito a ser esquecido pelos motores de busca: o Acórdão Costeja — Sofia Casimiro IV NOTÍCIAS 20th World Congress on Medical Law — Alexandre Dias Pereira I Congresso de Propriedade Intelectual — Patrícia Akester Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual 2015 APDI

I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR O direito de sequência — José Alberto Vieira Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos — Duarte Vasconcelos PROPRIEDADE INDUSTRIAL O ónus de exploração da patente — Vítor Palmela Fidalgo Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos — Pedro Pidwell direito da sociedade da informação Nomes de domínio (novo regime), firmas e marcas — Alexandre Dias Pereira Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação — Ana Clara Azevedo de Amorim II – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS DIREITO DE AUTOR A Diretiva relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos — Adelaide Menezes Leitão A perspectiva do equilíbrio entre a Propriedade Intelectual e (outros) Direitos Fundamentais – a mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C‑34/12), — Nuno Sousa e Silva PROPRIEDADE INDUSTRIAL O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas – recentes desenvolvimentos na União Europeia —João Paulo Remédio Marques Lei 62/2011: algumas questões controversas na perspetiva do titular do direito — Margarida Sameiro DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO O Decreto n.º 320/XII da Assembleia da República em matéria de cópia privada e compensação equitativa e o veto do Presidente da República — José de Oliveira Ascensão

Assinatura da Revista de Direito Intelectual do ano 2014. Vantagens de assinar esta revista: Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura pelo preço de €43.75 (os 2 números avulso ficariam pelo preço de €50.00). Todos os números serão expedidos simultaneamente.  NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

Assinatura da Revista de Direito Intelectual do ano 2015.Vantagens de assinar esta revista: Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura pelo preço de €43.75 (os 2 números avulso ficariam pelo preço de €50.00). Todos os números serão expedidos simultaneamente.NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

Abertura do II Congresso da Propriedade Intelectual - Dário Moura Vicente As recentes alterações legislativas em matéria de Direito de Autor - Jorge Barreto Xavier I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS direito de autor O novo regime das obras órfãs - Alexandre Dias Pereira A cópia privada e o seu regime de compensação - José Alberto Vieira As novas perspetivas da gestão coletiva do Direito de Autor e do licenciamento multiterritorial de obras protegidas - Lucas Serra propriedade industrial A tutela das denominações de origem no CETA e no TTIP - Alberto Ribeiro De Almeida Breve nota sobre a proposta de diretiva relativa à proteção do know-how não divulgado e ao segredo comercial - Manuel Lopes Rocha O Tribunal Unificado de Patentes (TUP) - Manuel Oehen Mendes La patente europea con efecto unitario y su régimen jurídico - Pedro De Miguel Asensio O tribunal competente no contexto digital: desenvolvimentos recentes - Dário Moura Vicente A convergência dos meios de comunicação social, o direito de autor e ventos de mudança - Sofia De Vasconcelos Casimiro What remains of Copyright Law in Age of Filesharing and Facebook? - Thomas Hoeren II - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS Anotação aos acórdãos ?altifalantes em bares? do Supremo Tribunal de Justiça e ?Sociedade Portuguesa de Autores? do Tribunal de Justiça da União Europeia - Sofia P. Filgueiras A semelhança concetual das marcas: comentário da Sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de novembro de 2014, no caso «Golden Balls v. Ballon d´Or» - Maria Miguel Carvalho III - NOTÍCIAS Curso de Pós-Graduação 2016 (Lisboa) Curso de Verão (2016) Curso de Pós-Graduação 2016 (Porto)

   

Assinatura da Revista de Direito Intelectual do ano 2017.Vantagens de assinar esta revista: Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura pelo preço de €43.75 (os 2 números avulso ficariam pelo preço de €50.00). Todos os números serão expedidos simultaneamente.NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

Assinatura da Revista de Direito Intelectual do ano 2016.Vantagens de assinar esta revista: Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura pelo preço de €43.75 (os 2 números avulso ficariam pelo preço de €50.00). Todos os números serão expedidos simultaneamente.NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

Assinatura da Revista de Direito Intelectual do ano 2018.Vantagens de assinar esta revista: Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura pelo preço de €43.75 (os 2 números avulso ficariam pelo preço de €50.00). Todos os números serão expedidos simultaneamente.NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

As atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família.

Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.

Livro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.