Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 150.º – N.º 4029
Secção de doutrina
Sobre o poder de redução judicial de sanções compulsórias
António Pinto Monteiro
A defesa dos direitos e das liberdades em estado de emergência – algumas reflexões livres
J. C. Vieira de Andrade
O tempo e a culpa em direito penal (um tempo fundador: o momento da prática do facto)
José de Faria Costa
Secção de jurisprudência
S.T.J — Acórdão de 10 de dezembro de 2020 (Resolução do contrato e indemnização por não cumprimento)
Paulo Mota Pinto
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.

















