Roteiro Jurídico Comparado da Eficiência Energética

«Em 2012, por ocasião da publicação da Directiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2012, relativa à eficiência energética ? diploma que altera as Directivas 2009/125/CE (concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia) e 2010/30/UE (indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos) e revoga as Directivas 2004/8/CE (promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia) e 2006/32/CE (eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos) ?, torna-se evidente a necessidade de dar um novo impulso aos instrumentos normativos deste sector».