SNC Explicado

SUMÁRIOI DOUTRINADIOGO FREITAS DO AMARAL, Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente: Objecto, Autonomia e Distinções.FERNANDO ALVES CORREIA, O Contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.INGO VON MÜNCH, A Protecção do Meio Ambiente na Constituição.JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, Relações Jurídicas Poligonais, Ponderação Ecológica de Bens e Controlo Judicial Preventivo.JOSÉ TAVARES/ANTÓNIO LORENA DE SÈVES, Organização Administrativa e Ambiente. A Organização Administrativa Portuguesa Actual no Domínio do AmbientePHILIP KUNIG, Do Direito do Lixo para o Direito da Correcta Gestão dos Ciclos de Materiais? Comentários acerca da legislação alemã sobre os resíduos e a sua evoluçãoII JURISPRUDÊNCIAMÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA, Anotação ao Acórdão do STA, Pleno da P Secção, de 29 de Abril de 1993 (Princípio da Igualdade. Indústria Poluente. Suspensão de Laboração)III PARECERESMARCELO REBELO DE SOUSA, Constitucionalidade das normas constantes do Decreto-Lei n. ° 351193, de 7 de Outubro (Regime de Caducidade dos Actos de Licenciamento de Obras, Loteamentos e Empreendimentos Turísticos). IV VÁRIACARLOS BERNARDES COELHO, O Direito de Caçar e o Direito de Propriedade. Alguns Tópicos Sobre a Sua Evolução em Portugal.V RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA• DIAZ GOMEZ, MARIANO, El Silencio Administrativo en Ia Ley 30j 1993, de 26 de Noviembre y sus Incidências en los Actos de Gestion y Control Urbanísticos, Dykinson, 1994 — por José Fonseca.• EGA FERNANDEZ, JOAN, Accion negatoria, immisiones y defensa de Ia propriedad, Madrid, 1994 — por José de Sousa Cunhal Sendim.• AUTORES VÁRIOS, Direito do Ambiente, INA — Instituto Nacional de Administração, 1994 (coordenação de Diogo Freitas do Amaral e Marta Tavares de Almeida) — por José Tavares• LOBATO GOMEZ, J. MIGUEL, Responsabilidad dei promotor immobiliario por vidos en Ia construccion, Editorial Tecnos, Madrid, 1994 — por Nuno Baptista Gonçalves.• INSERGUET-BRISSET, VÉRONIQUE, Propriété publique et Environnement, Tome I, Paris, LGDJ, 1994 — por Pedro Silva Pereira.VI NOTICIÁRIO1. Biblioteca do "IDUAL — Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, Lda." — Selecção de aquisições recentes.2. Revista das Revistas,3. Parlamento do Canadá discute a criação de Comissário para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.4. Agência Europeia do Ambiente (AEA).5. "AD URBEM — Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção".6. Seminários e cursos de formação.VII CRÓNICA DA LEGISLAÇÃOPor MANUEL FREIRE DE BARROS

- A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA NACIONALIDADE EM PORTUGAL: Introdução - O sistema das Ordenações Filipinas - Os diplomas constitucionais do século XIX - O período do Código Civil de 1867 - A Lei n.º 2098 - Conclusão; II - O NOVO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE: A justificação da Reforma do Direito da Nacionalidade - Ideias-Mestras da construção do novo Direito da Nacionalidade Portuguesa - As Soluções da Lei n.º 37/81. EM ANEXO: Lei da Nacionalidade - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho - Despacho Normativo n.º 11/82 - Despacho Normativo n.º 36/83.

Nesta obra, reformulada e completada face às anteriores edições, damos a conhecer a todos os interessados, de forma prática e explicativa, as principais questões ligadas aos condomínios.

Notas aos artigos 1796.º a 1873.º do Código Civil

Este manual propõe e oferece uma viagem pela contabilidade portuguesa do século XX. O livro tem como destinatários principais as leitoras e os leitores da área das ciências empresariais e é especialmente indicado para contabilistas certificados, contabilistas, técnicos de contabilidade, professores de contabilidade de todos os níveis de ensino, estudantes de contabilidade de todos os níveis de ensino, ex-estudantes de contabilidade, empresários, gestores de empresas, revisores oficiais de contas, auditores financeiros, diretores financeiros, formadores em contabilidade, fiscalistas e, de um modo geral, pessoas que queiram aumentar a sua cultura geral sobre a contabilidade portuguesa. Ancorado em mais de 240 referências bibliográficas e em cerca de 25 fontes primárias legislativas, a presente obra apresenta, comenta, analisa e discute a contabilidade portuguesa relativa ao período que se estende de 1900 a 2000. Para tanto, em forma de repositório cronológico, o livro dá a conhecer os marcos mais significativos da contabilidade em Portugal no século XX. Por conseguinte, procede, de forma absolutamente inédita, à divisão dos acontecimentos ocorridos nesta época em cinco temas/dimensões de análise: (1) associativismo; (2) ensino; (3) literatura; (4) normalização contabilística; e (5) profissão contabilística. Esta investigação também confere destaque a uma detalhada contextualização política, económica e social do século XX português. O texto recebeu, por unanimidade, o Prémio Nacional de História da Contabilidade “Martim Noel Monteiro” (2022 – 27.ª edição), um galardão anual atribuído pela Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade (APOTEC). Este livro aspira a figurar nas bibliotecas de todos aqueles que gostam de contabilidade, que a ensinam, que a aprendem, que a divulgam, que a praticam, que a enobrecem com o seu exemplo e que dela fizeram e fazem a sua vida profissional. A estes últimos é o documento, com humildade, despretensiosamente dedicado. Da autoria de Miguel Gonçalves, Márcia Simões, Raquel Ferreira e Cristina Góis.

O presente livro resulta de diversos ensinamentos doutrinários acerca dos impostos sobre o rendimento e de reflexões decorrentes das atividades dos autores enquanto economistas e juristas. Nele analisaremos, nas perspetivas fiscal, jurídica e contabilística, o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o que irá permitir compreender, de uma forma objetiva, toda a problemática respeitante a estas matérias, quer numa perspetiva teórica quer prática.

A obra essencial para o estudo e prática da Contabilidade, SNC - Sistema de Normalização Contabilística, da Almedina, oferece todos os diplomas legais atualizados, a aprovação, a estrutura conceptual, os Códigos de Contas, os Modelos de Demonstrações Financeiras e as Normas para o regime geral, reduzido, micro e ESNL. De fácil utilização, com marcadores de consulta e um glossário.

Para aqueles que querem ter poder, são espectadores do poder, ou querem escudar-se contra o poder…Há quem brinque com o poder e perca tudo num erro fatal. Há quem vá longe demais e quem não vá suficientemente longe. Há, no entanto, quem dê exactamente todos os passos certos e seja capaz de atrair a si o poder com uma perícia quase sobre-humana.Ao longo dos tempos, escritores e filósofos colocaram-se a seguinte pergunta: Quais as lições a aprender com os sucessos e fracassos dos nossos predecessores?Apesar de os vários escritos sobre poder a que hoje temos acesso se estenderem por um período de mais de três mil anos, constatamos que se repetem tendências e temas comuns - aqueles que apontam para uma essência de poder e que sugerem a existência de características capazes de regular o seu aumento. As 48 leis são intemporais e absolutas.

Em Portugal não existe uma estabilização laboral e fiscal, obrigando os técnicos de processamento salarial a manter uma atualização constante de conhecimentos. Esta edição integra as mais significativas alterações ocorridas recentemente, como as que se referem ao Código do Trabalho, à Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde 01 de maio de 2023, e ao OE 2024. Acompanhamos com especial atenção as regras e os cálculos das pensões para 2023 e 2024, o reforço de modalidades de trabalho (teletrabalho) com a introdução de meios digitais e toda a legislação de suporte na aplicação e contabilização de custos que as empresas podem ter a liquidar mensalmente com os trabalhadores, isentas de IRS e TSU.Esta 6.ª edição atualizada realça a relação das empresas com a entrada em vigor da Lei n.º 13/2023 de 03 de abril, entre outros diplomas. Foram criados mais casos práticos que possibilitassem a orientação prática na aplicação da lei. Contém as principais novidades fiscais com impacto no processamento salarial das empresas, nomeadamente o IRS jovem, o Programa Regressar, aumentos salariais com incentivos fiscais para os trabalhadores e empresas, novos limites de tributação para as ajudas de custo e pagamento ao quilómetro, subsidiação de rendas, pagamento de passes sociais e bilhética com majoração de IRC, entre outras. Aborda também as alterações ao Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.· Noções de Processamento Salarial· Contrato Individual de Trabalho e Desvinculação Laboral· Horários de Trabalho. Regime de Adaptabilidade. Banco de Horas. Trabalho Suplementar· Faltas Justificadas Com e Sem Remuneração versus Injustificadas/Férias/Feriados· Proteção Social no Âmbito da Segurança Social· Flexissegurança e as Alterações ao Código do Trabalho"

A contabilidade analítica e de gestão permite-nos aferir as diferentes grandezas da empresa facilitando a tomada de decisões e o controlo de gestão. Tem como destinatários os profissionais, professores e estudantes do ramo do direito fiscal, apresentando-se com uma organização e um formato que permitem o seu fácil manuseamento.  Está dividido em sete pontos: Princípios, procedimentos e contencioso tributários [1], Impostos sobre o rendimento [2], Impostos sobre o consumo [3], Impostos sobre o património e outros considerados híbridos [4], Estatuto dos benefícios fiscais e outros [5], Regiões autónomas e autarquias locais [6] e Legislação complementar inserida por ordem cronológica [7]. Outra legislação complementar, quadros resumo e fórmulas de cálculo encontram-se inseridos em notas a artigos de diversos diplomas por motivo de ordem prática, nomeadamente, a sua relação direta com o assunto do artigo em causa, a sua especificidade e a consulta em simultâneo. Contém um índice geral e um índice cronológico, bem como um índice sistemático no início de cada diploma, para resumir o seu conteúdo e facilitar a consulta.  A presente 15.ª edição encontra-se atualizada a fevereiro de 2019, incluindo as alterações decorrentes do Orçamento do Estado para 2019 e demais legislação publicada desde a saída da 14.ª edição em fevereiro do ano anterior até à presente data, nomeadamente:  – Alteração e republicação da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais; – Alteração dos critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes; – Definição do conceito de setor tecnológico para efeitos do incentivo fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores previsto no EBF; – Estabelecimento de um prazo mínimo de antecedência para disponibilização no Portal das Finanças de formulários digitais, alterando a LGT; – Criação do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, alterando o CIRC e o EBF; – Prorrogação da vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o EBF; – Alteração e republicação do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, alterando também o CIMI; – Criação de equipas de magistrados para recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária e outras medidas acessórias de caráter extraordinário (desistência do pedido com isenção de custas, revisão oficiosa pela AT, “migração” de processos para a arbitragem tributária); – Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem dos navios e embarcações, regime fiscal e contributivo aplicável aos tripulantes e registo de navios e embarcações simplificado; – Limites máximos das perdas por imparidade e outras correções dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em IRC relativamente a empresas do setor bancário; – Alterações pelo Orçamento da R.A. da Madeira para 2019; – Alterações pelo Orçamento da R.A. dos Açores para 2019; – Atualização de dados necessários à aplicação da lei fiscal, nomeadamente, taxa de juros de mora, valor da unidade de conta processual, percentagem dos rendimentos brutos da categoria A auferidos pelo desempenho no estrangeiro de funções ou comissões de caráter público ao serviço do Estado Português não sujeita a IRS para cada país, valor da retribuição mínima mensal garantida, valor do indexante de apoios sociais, valor da pensão mínima do regime geral, coeficientes de desvalorização da moeda, valor médio de construção por m2, taxas de derrama municipal, percentagens de participação variável no IRS e taxas de IMI por município; – Aprovação e alteração de modelos declarativos de diversos impostos; – Universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática modelo 3 do IRS; – Alteração do CIRS e criação de condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível; – Direito a juros indemnizatórios em caso de pagamento indevido de prestações tributárias fundado em normas inconstitucionais ou ilegais, alterando a LGT; – Regime de comunicação obrigatória de informações financeiras, alterando o RGIT e o RCPITA; – Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 (Continente, Açores e Madeira); – Atualização da tabela prática das convenções para evitar a dupla tributação; – Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA, alterando o CIVA, o CIRS, o CIRC e diversos diplomas da Legislação Complementar. Importa referir que as notas, quadros resumo, fórmulas de cálculo, epígrafes em artigos de diplomas cujos textos legais não as preveem e outras inovações, apresentados em carateres diferenciadores – itálico – e que não sejam a transcrição de diplomas legais ou de instruções divulgadas, são da autoria e inteira responsabilidade do autor, podendo o seu conteúdo não coincidir com a posição oficial, pelo que não dispensam a leitura dos diplomas originais.  Sempre que ocorram alterações legislativas serão elaboradas atualizações (com indicação das páginas do livro onde devem ser inseridas), a disponibilizar para consulta e impressão até à próxima edição no sítio www.areaseditora.pt. 

Esta obra, um best-seller na área do ensino da Contabilidade, escrita por dois Contabilistas Certificados, foi atualizada de modo a acompanhar o que de novo surgiu nas matérias contabilísticas relacionadas com a contabilização dos Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) e dos Fundos de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), as taxonomias, SAF-T de contabilidade, impostos diferidos e apuramento do goodwill nas participações financeiras e nas concentrações empresariais.Mantendo a linguagem clara e simples que caracteriza as edições anteriores, esta 7.ª edição de Prática Contabilística inclui mais de 250 exemplos de aplicação, casos práticos e exercícios resolvidos, respondendo às necessidades dos Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas (ROC), técnicos de contabilidade e estudantes universitários.-Plano de Negócios-Criação de Empresas-Sistema de Normalização Contabilística-Trabalho Contabilístico-A Informatização da Contabilidade-As Contas do Sistema de Normalização Contabilística-Trabalho de Fim de Exercício-SAF-T de Contabilidade e Informação Empresarial Simplificada (IES)-Dissolução de Sociedades-A Contabilidade das Microentidades-Manual do IVANo novo anexo sobre a Declaração Periódica do IVA, serão resolvidos vários casos práticos no âmbito do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias. Códigos de Contas SNC e NCM estão disponíveis para download na página Web do livro.

O presente Manual destina-se, preferencialmente, aos alunos que frequentam as unidades curriculares de Cálculo Financeiro, de Cálculo Comercial e Financeiro, de Matemática Financeira e de Tópicos de Cálculo Financeiro. Não obstante o seu cunho fundamentalmente pedagógico e didático, dado o considerável número de exemplos e de exercícios resolvidos que inclui, esta obra interessará, por certo, a um público mais alargado, a saber, gestores, contabilistas, diretores de empresas e, de um modo global, todos aqueles que privam de perto com a área das finanças.