A Posição Institucional do Provedor de Justiça - o ombudsman entre a assembleia parlamentar,a administração pública e o cidadão
José Lucas Cardoso
Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2012
- ISBN: 9789723220124
- Número de páginas: 160
- Capa: Brochada
Sinopse
Este livro sobre o Provedor de Justiça é uma contribuição valiosa para a bibliografia portuguesa sobre esta figura, ajudará a melhorar o estatuto da instituição num futuro aprofundamento legislativo da sua autonomia e eficiência. Obra dividida em três partes com inspiração no direito comparado, na doutrina estrangeira e nas raízes históricas A primeira parte Sobre o mandato do Provedor de Justiça procura situar em Portugal o instituto no sistema de órgãos do Estado de Direito. A segunda parte analisa O dever de cooperação com o Provedor de Justiça. A última parte Os pressupostos de admissibilidade de queixas pelo Provedor de Justiça representa a explicação de aspectos procedimentais da actividade do Provedor. Esta obra será também adoptada como manual de apoio na unidade curricular Direito constitucional.
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