A Regulação da Comunição Social - A Experiência Portuguesa

O serviço público de televisão desempenha um papel de indiscutível importância, cultural, social, económica e mesmo política. Embora seja doutrinariamente inquestionável a existência de um modelo europeu, a sua criação, bem como o seu desenvolvimento, seguiriam modelos diversos, bem evidentes caso se analisem comparativamente as experiências dos operadores dos diferentes países europeus. O objectivo deste estudo consiste em encontrar os traços caracterizadores essenciais da especificidade portuguesa no quadro desse modelo europeu. Deste modo, são detalhadamente descritas as épocas marcantes do desenvolvimento da RTP - a sua fundação, o fim do monopólio com a consequente era da concorrência e a era digital -, bem como os traços essenciais dos seus modelos de governação e de financiamento. Índice Parte I As três fases do serviço público de televisão em Portugal A era do monopólio O fim do monopólio e a era da concorrência A transição para a era digital Parte II Os modelos de governação e de financiamento dos operadores de serviço público e a especificidade portuguesa Os modelos de governação Os modelos de financiamento Recensões: • RTP - «As Escolha de Marcelo Rebelo de sousa»

A regulação dos média começou em Portugal há cerca de 46 anos. Teve modelos bem diversos, desde o Conselho de Imprensa até à ERC. Quais têm sido as suas principais características e especificidades? E que contributo tem dado a ERC, desde 2006, para a defesa da liberdade da comunicação social e, igualmente, dos direitos dos cidadãos face aos media? Neste estudo, procurou-se analisar a estrutura, as funções e o desempenho do atual e dos anteriores reguladores, as experiências em países estrangeiros, bem como os novos desafios que se colocam com a emergência dos novos media, que disputam com a comunicação social tradicional o espaço e a influência que esta antes monopolizava.