A Vila de Coronado

O livro apresenta com análise crítica o Novo Regime do Processo de Inventário anunciado na Resolução do Conselho de Ministros nº 172/2007, de 06.11, e aprovado pela Lei nº 29/2009, de 29.06. O regime assim aprovado traz para o mundo jurídico nacional um conjunto de normas, na sua maioria novas, que disciplinam o processo de inventário. A publicação da Lei nº 29/2009, além de trazer uma nova disciplina para o processo de inventário, traz também algumas alterações legislativas, nomeadamente aditamentos ao Código de Processo Civil e Registo Nacional de Pessoas Colectivas, assim como alterações ao Código Civil, Código do Registo Predial e ao Código do Registo Civil. A criação de um novo regime processual para o inventário tem dois objectivos essenciais: um, o do descongestionamento dos tribunais, outro, a necessidade de dar uma maior celeridade ao processo de inventário. Inclui O Regime Jurídico do Processo de Inventário; Alterações Legislativas, Índice Sistemático; Índice Alfabético/Ideográfico e extensa Legislação Complementar: Normas contidas no Código Civil (Direito das Sucessões; Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro; Directiva 2008/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008; Lei n.º 1/2010, de 15 de Janeiro; Comunicado – Regime Jurídico do Processo de Inventário e Lei N.º 44/2010, de 3 de Setembro).

"O carácter desta obra está mais na informação e comentário prático, por isso de maior interesse para os práticos do direito (advogados, juízes, procuradores), que para os teóricos (embora também tenha interesse para estes, na medida em que o direito está muito mais na “razão prática” que na “razão para”) na justa medida em que ajuda a vencer dificuldades técnicas e as limitações do tempo, não só pelas soluções que aponta, como pela informação que faculta, a par de alguma crítica que não foi esquecida. (…)"

• A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais • Os baldios e a Bolsa de Terras • O emparcelamento rural • Minutas • A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural • Os tipos de arrendamento • O que mais interessa à execução do contrato • Alterações à renda fixada no contrato • O subarrendamento e as cedências contratuais • A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos • O contrato de arrendamento rural e o fisco • O procedimento para a atualização da renda • Procedimento para a resolução do contrato • A ação de despejo Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.

Inclui:Lei nº 19/2012, de 8 de maioEstatuto da Autoridade da ConcorrênciaRegime Geral das Contra-ordenaçõesRegulamento (CEE) nº 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002Legislação complementarUma publicação de enorme atualidade e oportunidade.A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácilapreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia seconfrontam com esta temática.

Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do "Novíssimo" Processo de Inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do "Novíssimo" Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime.

Um texto sóbrio, claro, objetivo e que representa o mais fielmente possível a história da Comarca de Santo Tirso. Um trabalho com características e fins históricos com um cunho de verdade, feito de factos verdadeiros. O livro apresenta de forma agrupada e organizada, a origem, a formação e o desenvolvimento, até aos nossos dias, de uma Comarca que, com todos os seus problemas, representou para a comunidade a organização da Justiça que se fez e ainda se faz…, e que resulta de um grupo de agentes dinamizadores, nomeadamente os serviços próprios do Estado, dos magistrados, dos funcionários, dos advogados e solicitadores, do município e de todos aqueles que, direta ou indiretamente, colaboram na administração da Justiça e, fundamentalmente, na organização de tudo o que ela exige para ser eficaz na resolução dos problemas da comunidade.

Inclui : A lei de aprovação (Lei nº 52/2015, de 9 de junho)Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) Um instrumento de trabalho que trata do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), para o transporte rodoviário, ferroviário e fluvial ou por vias navegáveis interiores, apresentando- o com notas e comentários e ao mesmo tempo com uma resenha legislativa muito útil para consulta e estudo de quem possa vir a utilizar este volume como instrumento de trabalho, aliás, objetivo primeiro deste livro.Este primeiro volume nasce da necessidade de análise da lei que vemsubstituir o muito velho Regulamento dos Transportes em Automóveis(RTA), e vai contribuir para o estudo da disciplina quanto ao transporteferroviário de passageiros e ao transporte fluvial de passageiros,deixando afloramentos relativos ao transporte marítimo de passageiros, resultante da legislação analisada, nomeadamente da legislação europeia.  

O trabalho que aqui deixamos pretende ser um pequeno contributo para que a acção de interdição e inabilitação seja vista não apenas como mais um processo especial previsto no Código do Processo Civil, mas também e ainda uma acção onde se concentram interesses de pessoas que a sociedade tem a obrigação de defender e acautelar.

Esta obra da autoria de Adalberto Costa mostra, numa panorâmica geral, o espectro dos transportes de pesados de passageiros a norte do rio Douro no que aos operadores diz respeito. Pode-se concluir que esta atividade na região a norte conheceu um forte desenvolvimento no início do séc. XX. A proliferação de empresas em nome individual ou sob a forma de sociedade comercial, pela sua capacidade de empreender e de arriscar no “negócio”, colaboraram decisivamente para o crescimento de um sector económico importante, senão mesmo essencial para a vida das comunidades regionais e da economia local e nacional.

Uma publicação em 2 volumes. Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que compõem os textos legais. Uma obra que tem como objetivo o esclarecimento, desenvolvimento e formação de um verdadeiro direito dos transportes. Numa abordagem às regras estabelecidas para a execução de contratos, o autor analisa a especificidade dos direitos e deveres dos passageiros emergentes de relações contratuais assumidas. Este trabalho vai ainda estimular uma nova curiosidade: os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em contratos de transporte de passageiros: passageiros, operadores e autoridades.

D. Teotónio de Bragança (1530-1602), Arcebispo de Évora entre 1578 e 1602, foi um grande mecenas das artes sob signo do Concílio de Trento. Fundou o Mosteiro de Scala Coeli da Cartuxa, custeou obras relevantes na Sé e em muitas paroquiais da Arquidiocese, e fez encomendas em Lisboa, Madrid, Roma e Florença para enriquecer esses espaços. Desenvolveu um novo tipo de arquitectura, ser- vindo-se de artistas de formação romana como Nicolau de Frias e Pero Vaz Pereira. Seguiu com inovação um modelo «reformado» de igrejas-auditório de novo tipo com decoração integral de interiores, espécie de ars senza tempo pensada para o caso alentejano, onde pintura a fresco, stucco, azulejo, talha, imaginária, esgrafito e outras artes se irmanam. Seguiu as orientações tridentinas de revitalização das sacrae imagines e enriqueceu-as com novos temas iconográficos. Recuperou lugares de culto matricial paleo-cristão como atestado de antiguidade legitimadora, seguindo os princípios de ‘restauro storico’ de Cesare Baronio; velhos cultos emergem então, caso de São Manços, São Jordão, São Brissos, Santa Comba, São Torpes e outros alegadamente eborenses. A arte que nasce em Évora no fim do século XVI, sob signo da Contra-Maniera, atinge assim um brilho que rivaliza com os anos do reinado de D. João III e do humanista André de Resende. O livro reflecte sobre o sentido profundo da sociedade de Évora do final de Quinhentos, nas suas misérias e grandezas.

O REGRESSO DOS ICÓNICOS CARTOONS DE JOÃO ABEL MANTA Ao fim de 48 anos, esta é a primeira reedição do álbum Cartoons 1969‑1975, publicado em Dezembro de 1975, o que significa que levou quase tanto tempo a que estes desenhos regressassem ao convívio dos leitores portugueses como o que durou o regime derrubado pela Revolução de Abril de 1974.Mantém‑se a fidelidade do original aos cartoons, desenhos mais ou menos humorísticos de carácter essencialmente político, com possíveis derivações socioculturais, feitos para a imprensa generalista. Mas a nova edição, com alguns ajustes, acrescenta «todos os desenhos relevantes posteriores a essa data e todos os que, por razões que se desconhece (mas sobre as quais se poderá especular), foram omitidos dessa primeira edição», como explica o organizador, Pedro Piedade Marques, além de um aparato de notas explicativas e contextualizadoras.

Um livro deve tudo aos que ajudaram a arrancá-lo ao grande exterior, seja ele o nada ou o real. Agora que o devolvo aos meandros de onde proveio, escavados por todos sobre a superfície da Terra, talvez mais um sulco, ou alguma água desviada, quero agradecer àqueles que me ajudaram a fazer este retraçamento do caminho feito nestes anos de crise, pouco propícios para a escrita. […] Dá-me alegria o número daqueles a que precisei de agradecer. Se morremos sozinhos, mesmo que sejam sempre os outros que morrem — é esse o epitáfio escolhido por Duchamp —, só vivemos bem em companhia. Estes ensaios foram escritos sob a imagem da constelação. Controlada pelo conceito, com as novas máquinas como a da fotografia, a imagem libertou-se, separou-se dos objectos que a aprisionavam, eles próprios prisioneiros da lógica da rendibilidade. Uma nova plasticidade é produzida pelas imagens, que na sua leveza e movimento arrastam, com leveza e sem violência, o real. O pensamento do século XX propôs uma outra configuração do pensar pela imagem, desenvolvendo métodos como os de mosaico, de caleidoscópio, de paradigma, de mapa, de atlas, de arquivo, de arquipélago, e até de floresta ou de montanha, como nos ensinou Aldo Leopoldo. Esta nova semântica da imagem, depois de milénios de destituição pelo platonismo, significa estar à escuta da máxima de Giordano Bruno de que «pensar é especular com imagens». Em suma, a constelação em acto neste livro é magnetizada por uma certa ideia da técnica enquanto acontecimento decisivo, e cada ensaio aqui reunido corresponde a uma refracção dessa ideia num problema por ela suscitado, passando pela arte, o corpo, a fotografia e a técnica propriamente dita. Tem como único objectivo que um certo pensar se materialize, que este livro o transporte consigo e, seguindo o seu curso, encontre os seus próximos ou não. [José Bragança de Miranda]

Dezassete anos após sua publicação original em inglês, e após sua tradução em treze línguas, fica assim finalmente disponível aos leitores portugueses um livro fundamental para os estudos da dança e seminal no campo de uma teoria política do movimento.Nas palavras introdutórias à edição portuguesa, André Lepecki diz-nos: «espero que leitores desta edição portuguesa de Exhausting Dance possam encontrar neste livro não apenas retratos de algumas performances e obras coreográficas que, na sua singularidade afirmativa, complicaram (e ainda complicam, nas suas diferentes sobrevidas) certas noções pré-estabelecidas, certos mandamentos estéticos, do que a dança deve ser, do que a dança deve parecer, de como bailarines se devem mover e de como o movimento se deve manifestar quando apresentado no contexto do regime da 'arte' — mas espero que encontrem também, e ao mesmo tempo, um impulso crítico-teórico, ou seja, político, que, aliado que está às obras que compõem este livro, contribua para o pensar e o fazer da dança e da performance em Portugal hoje.»

Uma extensa e pormenorizada abordagem à obra de design do arquiteto Álvaro Siza Vieira, desde as peças de mobiliário, de cerâmica, de tapeçaria ou de ourivesaria, até às luminárias, ferragens e acessórios para equipamentos, apresentando para cada uma das cerca de 150 peças selecionadas uma detalhada ficha técnica com identificação, descrição, materiais, empresa distribuidora e fotografias, e integrando ainda um conjunto de esquissos originais nunca publicados e uma entrevista exclusiva ao arquiteto.CoediçãoArteBooks DesignCoordenação Científica + EntrevistaJosé Manuel PedreirinhoDesign GráficoJoão Machado, Marta Machado

Este continua a ser o livro mais acessível e divulgado de Focillon. Nele o autor expõe em pormenor o seu método e a sua doutrina. Ao definir o carácter essencial da obra de arte como uma forma, Focillon procura sobretudo explicitar o carácter original e independente da representação artística recusando a interferência de condições exteriores ao acto criativo. Afastando-se simultaneamente do determinismo sociológico, do historicismo e da iconologia, procura demonstrar que a arte constitui um mundo coerente, estável e activo, animado por um movimento interno próprio, no fundo do qual a história política ou social apenas serve de quadro de referência. Para Focillon a arte é sempre o ponto de partida ou o ponto de chegada de experiências estéticas ligadas entre si, formando uma espécie de genealogias formais complexas que ele designa por metamorfoses. São estas metamorfoses que dão à obra de arte o seu carácter único e a fazem participar da evolução universal das formas.