As Concessões Municipais de Distribuição de Electricidade

As Concessões Municipais de Distribuição de Electricidade

Rodrigo Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves

Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2001
ISBN: 9789723210583
Número de páginas: 94
Capa: Brochada

Sinopse

1. O SECTOR DA ELECTRICIDADE A CAMINHO DA LIBERALIZAÇÃO

2. O DECRETO-LEI N.° 344-B/82 E O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA EM BAIXA TENSÃO

3. A CONFORMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO DECRETO-LEI N.° 334-B/82

4. A CONFORMIDADE JURÍDICO-COMUNITÁRIA DO DECRETO-LEI N.° 344-B/82

5. A ESCOLHA DO CONCESSIONÁRIO

6. A CONFORMIDADE DA SOLUÇÃO JURÍDICO-COMUNITÁRIA COM O SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL

7. NOTAS E OBSERVAÇÕES FINAIS

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Autor(es)

Rodrigo Esteves de Oliveira

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Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos. É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra. Integra o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (eleito pela Assembleia da República). Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito da Regulação Pública e ao Direito dos Contratos Públicos.

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