Código Civil Anotado – Volume V - Direito da Família (artigos 1576.º a 2023.º)

Código Civil Anotado – Volume III

Código Civil Anotado - Volume I

Responsabilidade Civil

Código Civil Anotado – Volume IV – Direito das Coisas (artigos 1251.º a 1575.º)

Restrições de Vizinhança (de interesse particular)