Cláusulas Contratuais Gerais - Anotações ao Diploma
Luís Silveira Rodrigues, Manuel Ataíde Ferreira
Sujeito a confirmação pelo editor
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Detalhes do Produto
- Editora: DECO
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789898045539
- Número de páginas: 159
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
1 - A Estrutura da Lei
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Inclusão de cláusulas contratuais gerais em contratos singulares
Capítulo III - Interpretação e Integração das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo IV - Nulidade das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo V - Cláusulas contratuais proibidas
Secção I - Disposições comuns por natureza
Secção II - Relações entre empresários ou entidades equiparadas
Secção III - Relações entre empresários ou entidades equiparadas
Capítulo VI - Disposições Processuais
Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias
2 - O Diploma
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Inclusão de cláusulas contratuais gerais em contratos singulares
Capítulo III - Interpretação e Integração das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo IV - Nulidade das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo V - Cláusulas Contratuais Gerais Proibidas
Capítulo VI - Disposições Processuais
Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias