Coletânea de Legislação em Direito da Saúde e da Bioética

A presente compilação legislativa, revista e ampliada, reúne em cinco partes a legislação de referência sobre os principais temas do direito da saúde e da bioética: I – Enquadramento jurídico internacional e nacional do direito à saúde; II – Participação pública e acesso a documentos e à informação administrativa; III – Proteção de dados pessoais clínicos do doente; IV – Autodeterminação reprodutiva e disposição do próprio corpo pela mulher. Interrupção voluntária da gravidez; V – Erro médico e responsabilidade médica; VI – Colheita de órgãos em vida e em cadáveres; VII – Testamento vital; VIII – Outros diplomas legais.

Inclui:

- O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde;

- Orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional De Saúde

- Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional De Saúde

Mercado alvo ou preferencial:

- Magistrados, Advogados e Solicitadores

- Juristas

- Estudantes

- Gestores de unidades de saúde

- Profissionais de saúde, técnicos especializados, engenheiros, entre outros