Condomínio - Manual Prático: noções básicas, legislação, minutas

Após publicação, em Julho, de “Violência Doméstica – Série Formulários”, a mesma autora publica agora uma “colectânea” que, tenta reunir a diversa legislação sobre esta temática. "Pese embora os Códigos Penal e de Processo Penal sejam a “ferramenta base”, não são suficientes e, no que à Violência Doméstica diz respeito, há uma série de normas avulsas – Convenções, Despachos, Decretos, Diretivas, Leis... Pelo que, este resulta da necessidade de ver reunida a diversa legislação existente no nosso ordenamento jurídico sobre este tema. Por certo terá ficado aquém do que podia ter aqui compilado e, certamente, amanhã e nos dias que se seguirão, novas normas hão- se surgir, no entanto, da pesquisa feita e salvo melhor opinião, julgo ter conseguido reunir os principais diplomas legais sobre Violência Doméstica. A Jurisprudência aqui trazida resulta da pesquisa sobre o que de mais recente tem sido decidido pelos nossos Tribunais Superiores. Que este possa ser um contributo útil para os que, diariamente, lidam com questões sobre Violência Doméstica.

Nesta obra poderá encontrar uma sintese de perguntas/respostas sobre o regime do Maior Acompanhado e, bem assim, a Legislação que, poderá ter maior relevo no estudo e instrução de um processo de Acompanhamento. Encontrarão, também aqui, algumas decisões recentes dos nossos Tribunais Superiores sobre esta temática.