Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Nos dias que correm é evidente que há regras específicas para determinados postos e contratos de trabalho, como resultado de uma progressiva especialização dos vários sectores profissionais da sociedade. Um desses contratos específicos é o contrato de trabalho do praticante desportivo, que se orienta por regras próprias que se afastam, por vezes bastante, das regras consagradas no ordenamento laboral comum. Muitas questões práticas e dificuldades se levantam quanto à relação laboral desportiva. Este livro visa auxiliar praticantes desportivos e entidades patronais a melhor compreenderem os seus direitos e deveres perante a lei e a resolver essas questões.

Cada vez mais comum no mercado de trabalho dos dias de hoje, o contrato de trabalho a termo é regulado por um regime específico, a par de normas que regulam o contrato de trabalho em geral. Importa, quer ao trabalhador quer ao empregador, conhecer todo o âmbito deste tipo de contrato de trabalho. Este livro pretende, assim, ser um pequeno auxílio aos trabalhadores que, face à precariedade e escassez no mercado de trabalho, quanto à oferta, ficam cada vez mais sujeitos aos caprichos da contratação precária. Direccionado também para entidades patronais, para que facilmente solucionem os seus problemas e questões juslaborais, conhecendo os seus direitos e obrigações, assim como os dos seus trabalhadores.

O regime do contrato de trabalho de espectáculos é um regime já há muito tempo esperado e reclamado, especialmente por parte dos trabalhadores. Era necessário e urgente a criação de um estatuto específico. Assim, no âmbito da conjugação de esforços de várias entidades, nasceu o regime legal que ora se analisa. Este livro apresenta-o de forma clara, visando dar a conhecer, a artistas e entidades empregadoras, os seus direitos e deveres perante a lei.

O desenvolvimento económico e social do país, a par da emancipação feminina no mercado de trabalho, faz surgir uma maior necessidade de contratar quem garantisse a realização das tarefas domésticas. Foi neste sentido que surgiram regras especiais para regular um contrato de trabalho também ele especial, dadas as suas características muito próprias. O presente livro procura apresentar e esclarecer o contrato de trabalho doméstico a todos os intervenientes no mesmo e a todos os interessados em conhecer mais aprofundadamente este tipo de relação laboral.

O teletrabalho e o trabalho temporário são modalidades de prestação de trabalho que se têm desenvolvido considerável e rapidamente nos últimos anos. Se, por um lado, o desenvolvimento da tecnologia de informação e informática permitiram uma maior flexibilização do trabalho, por outro, o trabalho temporário, pelo seu carácter de não permanência, afigura-se como possível solução face à parca oferta de trabalho. Este livro procura simplificar o regime legal, para que o leitor apreenda, de forma prática e objectiva, os principais traços deste regime. Desvenda, de forma acessível, a lei, salientando aspectos específicos e que devem ser tidos em consideração, com o objectivo de facilitar a prática e a sua aplicação à vida profissional.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legis­lação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Traba­lho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual apli­cável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empre­sas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea.

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade e que faz parte da presente coletânea.

A presente edição contempla as alterações da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno, retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio.

Inclui as alterações que constam da Lei 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

Esgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…

A 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procuraremos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali exprimindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Desporto e o Trabalho se encontram.

Índice (abreviado)Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de ServiçosCapítulo II – Maternidade e ParentalidadeCapítulo III – Regime de Trabalhador-EstudanteCapítulo IV – Período ExperimentalCapítulo V – Formação ProfissionalCapítulo VI – Regulamento InternoCapítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de TrabalhoCapítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do TrabalhadorCapítulo IX – Contratação ColetivaCapítulo X – Contrato de TrabalhoCapítulo XI – Tempo de TrabalhoCapítulo XII – Trabalho de MenoresCapítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença CrónicaCapítulo XIV – Férias, Faltas e FeriadosCapítulo XV – RetribuiçãoCapítulo XVI – Cessação do Contrato de TrabalhoCapítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho