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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
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- Ano: 2012
- ISBN: 9789727885442
- Número de páginas: 176
- Capa: Brochada
Sinopse
A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que foram alterando o seu regime jurídico, desde a Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937 até à Lei n.º 3/2012 de 10 de Janeiro, dando-se ainda destaque ao papel da Constituição da República Portuguesa e da Directiva n.º 99/70CE de 28 de Junho de 1999.
Um livro que resulta de um estudo aprofundado sobre o tema, que se iniciou no ano de 2001, e para o qual muito contribuiu a experiência do escritor enquanto advogado na área do direito do trabalho.
Para além da componente teórica, atribuiu-se particular relevo às questões práticas que decorrem da aplicação do referido regime, com apresentação das soluções avançadas pela doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer ao leitor um instrumento de trabalho que lhe permita resolver no terreno os problemas que o contrato a termo encerra.