Corrupção em Portugal - Avaliação legislativa e proposta de reforma

Rui Cardoso(Organizador), Sónia Moura (Organizador), Organização: Paulo Pinto de AlbuquerqueVários

Universidade Católica 2021

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Esta obra tem dois objetivos fundamentais: proceder a uma avaliação objetiva do quadro legal vigente do combate à corrupção, quer na sua estática quer na sua dinâmica, e analisar as propostas legislativas apresentadas pelo Governo para resolução das insuficiências daquele quadro legal e dos estrangulamentos da praxis dos tribunais, das polícias e dos mecanismos de prevenção da corrupção, tanto no setor público como no setor privado.

Por isso, esta obra não pretende ser uma Contra-Estratégia e nem mesmo uma Estratégia alternativa à do Governo. O nosso propósito é apenas o de oferecer ao Legislador português um conjunto de propostas complementares das do Governo, provenientes da sociedade civil e dos profissionais da justiça que todos os dias se deparam com os problemas mais agudos na aplicação do quadro legal português.

As propostas de reforma dos Autores desta obra tiveram em conta os mais elevados padrões de eficácia no combate à corrupção resultantes do direito comparado e do direito da União Europeia e do Conselho da Europa e, em particular, do GRECO (Group of States against corruption), concatenados com as limitações decorrentes da Constituição da República Portuguesa e das obrigações internacionais do Estado português e, nomeadamente, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Detalhes

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ISBN	9789725407578
Editora	Universidade Católica
Coleção	Comentários de Leis
Categorias	Livros > Direito > Direito Penal

Sobre o Autor

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

Paulo Pinto de Albuquerque, nasceu na Beira, em Moçambique. Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2015, onde se doutorou em 2003 e obteve a Agregação na área de Direito Público em 2011. Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2011 a 2020, foi elogiado pelos seus pares por ser um juiz defensor dos mais desprotegidos da sociedade e um Humanista humilde, que sabe defender os mais fracos de modo a garantir igualdade de tratamento para todos, independentemente das condições económicas e sociais de cada um. De outubro de 2018 a março de 2020 foi presidente do mais importante comité do Tribunal, o comité do Regulamento do Tribunal, que prepara todas as alterações do Regulamento do Tribunal antes de as mesmas serem aprovadas pela assembleia plenária dos juízes. Em 2019 recebeu título de Doutor Honoris Causa pela Edge Hill University e em 2020 recebe a medalha de honra da Ordem dos Advogados, atribuída pelo Conselho Geral da OA. Em Portugal, trabalhou como perito para a Assembleia da República, para o Ministério da Administração Interna e para o Ministério da Justiça; no estrangeiro, para o Ministério da Justiça alemão, para a Comissão Europeia e para o Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO). Foi Professor Visitante da University of Illinois - School of Law e da Jia Tong University, Xangai. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Contraordenações.

Rui Cardoso

Rui Cardoso nasceu em Lisboa, em 1953, formou-se em engenharia electrotécnica, mas cedo enveredou pelo jornalismo. Começou no Diário Popular, passou pela revista Face e por O Independente, mas foi no Expresso que fez a maior parte da sua carreira, entre 1989 e 2018. Dedicou‑se também aos livros, uns sobre a descoberta do nosso pais nas mais diversas vertentes (turismo cientifico, passeios a pé, património, etc.), outros virados para aspectos menos conhecidos da Historia de Portugal, a qual volta com esta obra.

Sónia Moura

Juíza de direito, com licenciatura em direito pela Universidade Católica Portuguesa e pós-graduação em direito do consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu funções como assessora do Gabinete das Ministras da Justiça do XV e do XIX Governos Constitucionais. Foi docente da jurisdição civil no Centro de Estudos Judiciários, bem como formadora, no tribunal, de Auditores de Justiça e Juízes Estagiários. Integra o Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. É atualmente a Diretora da Revista Julgar. Tem artigos publicados e participou em formações na área do direito civil.

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