Curtas-Metragens

Este escrito, imbuído em entusiasmo europeísta, procura falar da Europa aos europeus, aproximando-os de uma realidade que julgam uma EUtopia. Trata uma das questões mais prementes no âmbito da União Europeia: a legitimidade social, a identificação popular com o patamar europeu de governação. Do momento constitucional ainda em curso deveriam extrair-se todas as consequências no sentido de encontrar a base de sustentação social da UE. Procurámos encontrar o fim prosseguido pelo "Tratado que institui uma Constituição para a Europa", detendo-nos na ambiguidade da sua linguagem constitucional e no método de aprovação, jus-internacional mas constitucional. Não oferecendo à questão da legitimidade social resposta cabal, é um passo fundamental para o futuro da Europa. Todavia, a nossa EUtopia não encontra aqui concretização, mas sim numa verdadeira Constituição. Que materialmente pré-existe à formalidade socialmente legitimadora. Índice I. Legitimidade em crise II. Legitimidade e Povo III. Legitimidade e Constituição IV. Breves Conclusões V. Referências bibliográficas

As transferências do orçamento do Estado para as autarquias locais, encontram-se no cerne da problemática das finanças públicas. A Constituição reclama descentralização e impõe justiça na repartição de recursos públicos. Como descentralizar e transferir competências sem o necessário incremento das transferências? Como encontrar critérios de justiça na repartição de recursos escassos entre o Estado e as autarquias, quando aquele não pode sustentar um aumento das transferências fiscais e aquelas não podem suportar a despesa local sem um volume crescente de transferências? Partindo da análise da descentralização territorial e da autonomia local, do estudo da economia pública local e da descentralização financeira, conduzimos o debate sobre o modelo de financiamento local, avançando com um modelo misto e considerando já, no derradeiro Capítulo, a nova Lei das Finanças Locais e o modelo que preconiza. PLANO DE TRABALHO Introdução Parte I - A descentralização Capítulo I - O princípio da descentralização Capítulo II - O princípio da autonomia local Capítulo III - Descentralização financeira Parte II - A justa repartição de recursos entre o Estado e as autarquias locais Capítulo I - As Autarquias locais Capítulo II - Finanças das autarquias locais em Portugal Capítulo III - Repartição, equidade e eficiência - a reformulação do sistema de transferências orçamentais Capítulo IV - Conclusões - Comparação das premissas do modelo proposto à luz da nova LFL

O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo de uma apreciação das funcionalidades relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima municipal, adequada para a alocação de despesas – provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo – e apta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste estudo – a integração e finanças federativas, metropolitanas e integradas – juntam-se, assim, aos instrumentos clássicos de ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganização territorial que vamos experimentar.