Da Obrigação de Preferência - Contributo para o estudo do artigo 416.º do Código Civil

ÍNDICE GERAL

PRINCIPAIS SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS
NOTA PRÉVIA
DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO TRABALHO. RAZÃO DE ESCOLHA DO TEMA. PLANO DE EXPOSIÇÃO

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO — GENERALIDADES

CAPÍTULO II
DIREITO DE PREFERÊNCIA E COMUNICAÇÃO PARA PREFERIR NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1867

CAPÍTULO III
REFERÊNCIA AO DIREITO COMPARADO

CAPÍTULO IV
COMUNICAÇÃO PARA PREFERIR E QUESTÕES CONEXAS NO ACTUAL CÓDIGO CIVIL, O ARTIGO 416.º

CONCLUSÕES