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Detalhes do Produto
- Editora: Editora Landy
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- Ano: 2003
- ISBN: 9788587731814
- Número de páginas: 277
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta obra vem suprir lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro com suplementar auxílio para o esclarecimento deste tema em relação aos demais
países ocidentais, já que o princípio do direito adquirido constitui o fundamento comum de toda ordem jurídica democrática. Fundada em elementos da Filosofia
do Direito e da Teoria do Direito, a autora realiza substancial análise repartida em cinco capítulos. Nos caps. I e II a autora situa e explica os direitos
fundamentais no Estado Democrático de Direito. Nos caps. III e IV desenvolve o conceito de direito adquirido com base na Teoria Clássica e na Teoria das
Situações Jurídicas. No cap. V as categorias anteriormente estudadas são retomadas e suprassumidas na asserção de intangibilidade do princípio do direito
adquirido.
É obra de peso que confere à matéria tratamento científico capaz de elucidar questões teóricas e sanar dúvidas práticas tão frequentemente levantadas a
respeito desse tema.