Desde o surgimento da internet comercial e da promulgação da Lei de Direitos Autorais brasileira, a relação dos indivíduos com as criações artísticas e intelectuais assumiu contornos inéditos. Acima de tudo, ela se virtualizou, o que significou uma participação crescente do direito autoral em sociedades conectadas. Hoje os criadores estão em muitos mais contextos do que anteriormente e, acima de tudo, nos espaços digitais. No entanto, a Lei que deveria proteger o autor e promover a criação parece cada vez mais incapaz de fazer cumprir seus fundamentos. O Estado Brasileiro segue com o desafio de fazer ouvir as vozes empenhadas em questionar e possibilitar uma regulação adaptada às novas tecnologias. Torna-se, assim, indispensável a todas e todos que a informação e a cultura sejam vistas como seus. Em mundos físicos ou digitais, é fundamental pensar os direitos autorais: aqui se encontra o convite.
O livro, Inteligência artificial: aspectos ético-jurídicos, traz um tema de fronteira e ainda pouco explorado na área do Direito. As possibilidades e os desafios dessa tecnologia, que se encontra no centro da chamada Quarta Revolução Industrial, ainda se situa em uma fase inicial de desenvolvimento. A convergência tecnológica, onde se posiciona a Inteligência Artificial (IA), apresenta evidências de crescimento exponencial, aumentando ainda mais a importância das questões éticas e jurídicas que deverão ser mobilizadas. In Apresentação, por Wilson Engelmann
O que é um contrato de EPC (engineering, procurement and construction)? Quais as normas que devem ser aplicadas para regulá-lo? O objetivo desta obra é responder a essas duas instigantes questões, cujo debate ultrapassa o plano meramente acadêmico para afetar o dia a dia de todos os que se deparam com essa modalidade contratual, sejam profissionais da área jurídica ou não. Para tanto, outros temas importantes são enfrentados, como o debate sobre tipicidade e atipicidade contratual, as modalidades de operação econômica no setor da construção, bem como a pungente questão sobre a correspondência entre o contrato de EPC e o contrato de empreitada. Conciliando a abordagem teórica com o foco na utilidade prática, a presente obra propõe respostas a essas questões.VER POR DENTRO Ver página inteira
SUMÁRIO
1. Introdução
1.1. O interesse e a actualidade do tema e o seu enquadramento legal
1.2. Delimitação do objecto
2. Conceito, natureza e regime das recomendações do Tribunal de Contas
2.1. Conceito de recomendação
2.2. Natureza das recomendações
2.2.1. Nota preliminar
2.2.2. A discussão do tema nos Congressos da INTOSAI International Organisation of Supreme Audit Institutions
2.2.3. O tratamento do tema na Organização das ISC da CPLP
2.2.4. Comparação de regimes em Estados membros da União Europeia
2.2.5. A natureza das recomendações do Tribunal de Contas português
2.3. Regime das recomendações
3. Nota final
Bibliografia