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Detalhes do Produto
- Editora: Escolar Editora
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9789896700331
Sinopse
O presente Manual, ainda que não seja uma obra oficial da Assembleia da República, trata
de um conjunto de procedimentos de excelente conteúdo e de moderna apresentação,
esclarecendo com detalhes os formalismos de apresentação, recepção, debate e aprovação das
proposições legislativas, os procedimentos de tomada de posse dos ilustres deputados, de
apresentação das informações aos deputados, de uso da palavra na sala do Plenário, traz,
ainda que de forma simplificada, os procedimentos de concepção e redacção dos textos
normativos, naquilo que podemos designar de Legística material e formal simplificada.
Recomendo, portanto, a leitura e o estudo deste Manual, congratulando o autor pela feliz
iniciativa que, para além de útil, vai despertar nos restantes colegas o gosto pela
transformação da experiência profissional em produto que pode ser lido, analisado,
criticado e utilizado para a posterioridade.
In Prefácio
Dr. Baptista Ismael Machaieie
Secretário-Geral da Assembleia da República