Direito do Trabalho + Crise = Crise do Direito do Trabalho?
Coimbra Editora
2011
38,16 €
Em 27, 28 e 29 de Maio de 2010, foi organizado pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa um Congresso de Direito do Trabalho, subordinado ao tema «Direito do Trabalho + Crise = Crise do Direito do Trabalho?», o qual contou com a presença de parte significativa dos juslaboralistas nacionais, académicos de diferentes Faculdades e práticos do Direito do Trabalho, no sentido de promover o pluralismo e o debate de opiniões a partir das diferentes experiências e perspectivas apresentadas sobre o papel e a reforma do Direito do Trabalho em tempos de crise permanente. Procurámos alargar o debate a outros ordenamentos europeus com o contributo de reputados académicos, o que possibilitou uma interessante partilha de experiências de direito comparado. A todos os prelectores agradecemos penhoradamente a generosa colaboração e a excelência das intervenções.
A forte adesão por parte do público e da comunidade jurídica em geral, o interesse, diversidade e actualidade dos temas abordados, assim como o elevado nível científico das intervenções realizadas justifica a publicação, se não de todas, pelo menos de uma parte significativa das mesmas. Algumas delas não se manterão exactamente iguais, uma vez que o tempo disponível para a intervenção oral era limitado, tendo os autores remetido para a versão escrita o desenvolvimento dos problemas e das ideias explanadas.
É devida uma palavra de profundo pesar pelo precoce desaparecimento do Mestre Albino Mendes Baptista, ilustre juslaborista, amigo e companheiro de muitas destas jornadas, a quem nos ligavam laços de grande estima e elevada consideração. Tivemos a honra e o privilégio de contarmos com a sua presença neste Congresso, que abrilhantou com a sua intervenção, pelo que entendemos ser de elementar justiça dedicarmos as presentes actas à sua memória.
| Editora | Coimbra Editora |
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| Editora | Coimbra Editora |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Catarina de Oliveira Carvalho, Júlio Vieira Gomes |
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Da Dimensão da Empresa no Direito do Trabalho - Consequências práticas da dimensão da empresa na configuração das relações laborais individuais e colectivasO direito do trabalho português, à semelhança do que sucede com outros ordenamentos jurídicos, centra-se tradicionalmente na empresa (1). Todavia, a definição conceptual do que seja a «empresa» para fins laborais ou a evidenciação das suas características, maxime a sua dimensão, não tem constituído uma preocupação legislativa deste ramo jurídico. A relevância da dimensão da empresa é incontornável, designadamente, no domínio das situações jurídicas colectivas (2), em particular no contexto das estruturas de representação dos trabalhadores, mas afigurava- se bastante reduzida no âmbito das relações individuais de trabalho antes do início de vigência do Código do Trabalho. O menor peso deste factor no contexto das relações individuais de trabalho não prejudica a constatação de que a fisionomia da empresa implícita na legislação do trabalho começou por corresponder à grande empresa industrial, realidade subjacente ao próprio nascimento deste ramo do direito, perfil que nunca foi completamente abandonado (3). Nas palavras de JAVILLIER, a «geografia clássica do direito do trabalho» assenta na grande empresa industrial, podendo, no entanto, este ramo do direito assumir uma «geometria variável» (4). Com este pressuposto, iniciaremos o nosso estudo com uma sucinta aproximação, de cariz económico e sociológico, à grande empresa fordista referente «clássico» do direito do trabalho e respectiva evolução dimensional para um tecido de pequenas e médias empresas (doravante, PME), cuja importância, atendendo ao número de empresas e de trabalhadores visados, de há muito justifica o seu estudo sob uma perspectiva especificamente laboral.[ ]
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Código do Trabalho - Edição UniversitáriaA presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legislação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Trabalho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea. -
Código do TrabalhoNo segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho. -
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Contrato de Trabalho Desportivo - Lei n.º 54/2017, de 14 de JulhoA 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procuraremos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali exprimindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Desporto e o Trabalho se encontram. -
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