Direito e Justiça, em Busca de um Novo Paradigma

Caminhamos para o fim de um ciclo no decurso do qual, a nós juristas, nos apontaram sempre a natureza técnica da nossa identidade matricial. Tentando libertar-se dos parâmetros do positivismo jurídico, a crescente maré pós-positivista vem dando à luz diferentes formas de interpretar as funções de um novo direito. Aqui, entre nós e os espaços mundiais onde os direitos se confrontam, que instrumento é esse que, como conjunto de normas, se pretende reinventar como prática social? Quais as características do almejado sistema jurídico e dos seus novos operadores? Em Portugal, por onde temos que começar?

O combate e a festa que envolveram a luta não se puderam resumir num acto, antes constituíram um processo, rico e multifacetado, longe de se poder definir ou compartimentar ideologicamente, mesmo à chegada. Ele representou claramente a expressão própria de um grande movimento, contraditório no âmago das forças que o integraram globalmente, mas dirigido por correntes marxistas críticas e inovadoras, fora dos cânones clássicos do modelo de desenvolvimento tradicional do movimento associativo. E revelou, a espaços, a novidade de muitos aspectos da luta da juventude europeia contra a ideologia produtivista e desumanizante das denominadas sociedades industriais do ocidente e do leste europeus. Aflorou aspectos claros de mutação radical de gestão do espaço das nossas vidas, da ocupação do quotidiano e do significado da condição estudantil. Por isso a raiz cultural assumia tão grande importância no desabrochar dos novos caminhos.Mas todo o seu percurso foi espontaneamente «regulamentado» pelas especiais condições que caracterizavam a vida universitária na cidade e pelos parâmetros que balizavam as metas políticas da luta contra o fascismo e contra a guerra.

A crise académica, o debate das ideias e a prática, ontem e hoje.O combate e a festa que envolveram a luta não se puderam resumir num acto, antes constituíram um processo, rico e multifacetado, longe de se poder definir ou compartimentar ideologicamente, mesmo à chegada. Ele representou claramente a expressão própria de um grande movimento, contraditório no âmago das forças que o integraram globalmente, mas dirigido por correntes marxistas críticas e inovadoras, fora dos cânones clássicos do modelo de desenvolvimento tradicional do movimento associativo. E revelou, a espaços, a novidade de muitos aspectos da luta da juventude europeia contra a ideologia produtivista e desumanizante das denominadas sociedades industriais do ocidente e do leste europeus. Aflorou aspectos claros de mutação radical de gestão do espaço das nossas vidas, da ocupação do quotidiano e do significado da condição estudantil. Por isso a raiz cultural assumia tão grande importância no desabrochar dos novos caminhos. Mas todo o seu percurso foi espontaneamente «regulamentado» pelas especiais condições que caracterizavam a vida universitária na cidade e pelos parâmetros que balizavam as metas políticas da luta contra o fascismo e contra a guerra.

O essencial da resposta a dar por uma esquerda nova, na difícil hora que atravessamos, passa pois pela questão de saber ler os sinais que a realidade de hoje lhe aponta: a urgência da construção de um programa emancipatório que constitui a sua identidade matricial, mas agora despido da certeza, do determinismo e da universalidade, tão só passível de ser desenhado no quadro da probabilidade, da contingência e da historicidade. Tal implica uma revisão do projecto ou horizonte de transformação social, uma disponibilidade para o estudo, identificação e caracterização dos actuais agentes sociais e dos critérios da sua dinâmica de confronto, uma reponderação dos contextos onde se criam e desenvolvem as situações de exploração e de dominação e a descoberta das formas instrumentais dos novos sentidos emancipatórios.

O presente texto foi concebido para concretizar um posfácio de actualização de uma nova edição do meu trabalho de 1989, intitulado Coimbra, 1969, a crise académica, o debate de ideias e a prática, ontem e hoje. Razões editoriais aconselharam a esta publicação em separado. Mas nem por isso ela deixa de corresponder ao propósito complementar para o qual foi concebida. Naquela minha obra, acompanhando a narrativa dos convulsionados acontecimentos de há cinquenta anos atrás, ensaiava-se uma interpretação política daquele levantamento estudantil, o qual se tentava compreender como expressão específica nacional do movimento mais vasto das lutas globais pela emancipação humana, com particular incidência nos movimentos da juventude mundial, maxime do seu sector estudantil.

Hans Kelsen (1891-1973) desenvolveu ao longo de várias décadas uma doutrina "pura" do Direito que pretendeu ser "a mais consistente versão da corrente jurisprudencial a que se chama positivismo jurídico". No extenso catálogo da produção científica de Kelsen - que inclui várias centenas de títulos -, a Teoria Pura do Direito ressalta como a mais importante obra de filosofia jurídica do século XX. Estudada e debatida em todo o mundo sobretudo a partir da 2.ª edição de 1960, ascendeu depressa ao panteão das obras "clássicas" sem ter por isso perdido influência. A Almedina volta a disponibilizar aos leitores portugueses esta obra indispensável à completa formação do jurista, agora acompanhada de um exaustivo índice analítico. O estudo A Justiça Natural, que Kelsen concluiu como Apêndice à 2ª edição da Teoria Pura, foi já reeditado nesta colecção.

«História do Direito» é uma introdução histórica ao Direito, atenta às novas tendências da investigação e da cultura jurídica, numa perspectiva pósdisciplinar. Fiel ao rigor historiográfico clássico, abre-se criticamente a outros desafios: novos saberes e métodos, novas racionalidades e estilos. E dirige-se tanto aos estudantes de Direito, como aos que cursam História e outras Ciências Sociais, Filosofia, e afins. Além de procurar ser legível pelo público culto e interessado. Não se quedando pela História jurídica nacional, enquadra-a nas grandes correntes europeias, recuando ao Direito Romano, e não deixando de referir os primórdios normativos orientais e pré-clássicos.Na História do Direito Português, assume uma orientação mais monográfica, em demanda das raízes e fundamentos das nossas Liberdades.Termina, naturalmente, com o Liberalismo e o Constitucionalismo moderno, momento em que o génio jurídico nacional se funde e metamorfoseia na tendência geral da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Mas o livro chega aos nossos dias, à Constituição Europeia e à ameaça de concretização do Brexit.

Dir-se-ia que a nossa História do Direito pode ser considerada uma obra de ciência e um texto escolar, dirigindo-se, preferencialmente, aos estudantes da nova Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito de Coimbra. Alicerçada nas confidências seguras das fontes e muito refletida do ponto de vista doutrinal, repousa no modo histórico de pensar o direito e percorre os diferentes modos como a história o foi pensando. Não se furta, do mesmo passo, a proporcionar seguras noções elementares para quem pretenda lançar-se ao estudo da história do direito brasileiro. Ora, não se atormentam apenas com dúvidas alterosas os que principiam. Precisam de arrimos sólidos. E este livro julgamos que também os oferece, não disfarçando nunca a dificuldade dos problemas.Vem de molde lembrar uma sentença do Padre Antônio Vieira tão valiosa quanto certeira para o direito: “o presente não é senão o futuro do passado”. Um acerto cuja limpidez bem se ajusta à historicidade jurídica na exuberante paisagem do caminho que o direito luso-brasileiro soube logradamente percorrer. Um viandante, ora tranquilo, ora inquieto, que procuramos acompanhar, principalmente nos progressivos passos autonomizadores que foi dando.