Economia social - olhares cruzados

Nota Prévia Este texto corresponde à minha dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Agosto de 2009. As provas públicas tiveram lugar em Marco de 2010, perante o Júri constituído pelos Senhores Doutores António Santos Justo (Presidente), Pedro Romano Martinez, Pedro Pais de Vasconcelos, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos e João Paulo Remédio Marques. O projecto de investigação dedicado ao D&O Insurance beneficiou, desde a primeira hora, da efectiva orientação do Senhor Doutor Jorge Manuel Cominho de Abreu. No desenvolvimento da dissertação encontrei no Senhor Doutor Coutinho de Abreu uma invulgar e generosa disponibilidade para o debate abrangente e franco, para a sugestão pertinente de pistas de investigação e, não menos importante, para a apreciação crítica de resultados entretanto obtidos. Expresso aqui o meu sentido agradecimento. O estudo do D&O Insurance em Portugal cativa e desafia. Trata-se de uma realidade nova e escassamente analisada. Havia que traçar a biografia deste seguro, identificar as suas origens e os rumos da sua difusão global. Conhecer o D&O Insurance implica situá-lo no seu habitat norte-americano. Criado nos anos 30 pelo Lloyds londrino, na sequência do crash bolsista de 1929, aquele seguro respondeu à acrescida necessidade de protecção dos administradores norte-americanos. Ainda que apresente uma linhagem europeia, é na experiência norte-americana que o D&O Insurance encontra o caldo de cultura propício ao desenvolvimento e consolidação. Havia, também, que integrar na investigação o contributo da praxis seguradora. Aos Senhores Drs. Duarte Carneiro, Nuno Antunes e Eduardo Pavelek Zamora agradeço as informações preciosas a esse propósito disponibilizadas. Parece ser legítimo sustentar que o D&O Insurance apresenta uma estabilizada tipicidade social que se manifesta, entre outros aspectos, nas coberturas Side A e Side B. A Side A protege os directors e officers de despesas em que incorram com o litígio, de indemnizações em que sejam condenados ou de transacções que convencionem celebrar. Já a Side B garante os desembolsos feitos pela sociedade ao cobrir aqueles custos dos seus directors e officers. Em Portugal, esta dualização de coberturas é replicada em algumas condições gerais do seguro de responsabilidade civil dos administradores, sob as designações Garantia A e Garantia B. A Garantia A cobre directamente os administradores pelos riscos de responsabilidade civil e a Garantia B ou Cobertura B garante o «Reembolso da Companhia». A investigação não podia deixar de reflectir sobre o carácter internacional do D&O Insurance e suas implicações. Contratado por sociedades e seguradores que operam transnacionalmente, o D&O Insurance não beneficia ainda de uma lei cross borde e sobre o contrato de seguro. O mercado interno dos seguros ainda não está concluído. Como se sabe, soçobrou a proposta de harmonização comunitária do contrato de seguro. Cidadãos e empresas «euro-móveis» confrontam-se com uma regulação não harmonizada do contrato de seguro. A não harmonização da legislações sobre o contrato de seguro suscitou uma nova abordagem: refiro-me ao Projecto tendente a elaborar os Princípios do Direito Europeu do Contrato de Seguro. Assumem-se estes como um instrumento de natureza opcional, constituindo-se como uma alternativa (não como substituto) aos direitos nacionais relativos ao contrato de seguro. O que lhes vale o nome de 28.º regime ou 28.º lei do contrato de seguro. Para os administradores que correm riscos internacionais de responsabilidade civil, a possibilidade de se valerem de uma regulação do contrato de seguro válida e eficaz em todo o espaço do mercado interno constituiria uma significativa vantagem. É hora de concluir. Termino com uma Homenagem, um Agradecimento e uma Dedicatória. Presto homenagem a todos os meus Professores e, em particular, aos Professores de quem tive o privilégio de ser aluna na Faculdade de Direito de Coimbra. À Manuela Leandro agradeço a atenção, o carinho e a incondicional disponibilidade com que sempre acompanhou os meus filhos e, mais proximamente, a competência e o rigor que pôs na revisão do texto final. À Leonor, ao Diogo e ao Alexandre - que, de modo constante e generoso, me proporcionaram ternura e tempo - dedico este trabalho. Índice Introdução O Seguro de responsabilidade civil dos administradores como problema 1 - Seguro e responsabilidade em concorrência pela reparação dos danos 2 - Administração de sociedades, responsabilidade civil e seguro: delimitação do objecto de estudo Capítulo I - A administração de sociedades e a exposição aos riscos de responsabilidade Capítulo II - A protecção oferecida pelo D&O Insurance Narrativas em torno da biografia internacional deste seguro e da sua intromissão na experiência portuguesa Capítulo III - A selecção dos riscos cobertos pela apólice do seguro de responsabilidade civil dos administradores - diálogo entre as normas legais e a autonomia privada Síntese das linhas de força que atravessam a investigação Bibliografia

As cooperativas são organizações, cuja natureza é simultaneamente associativa e empresarial. Em todo o mundo, abrangem hoje cerca de um bilião de cooperadores. Visam, em primeira linha, satisfazer as necessidades dos seus membros, sem que por isso se alheiem dos problemas da sociedade. Utilizam o capital como um instrumento, Não dão primazia, por isso, à lógica da sua reprodução, radicada numa procura desenfreada do lucro. O movimento cooperativo desencadeou-se em meados do século dezanove. O seu princípio ativo mais relevante é a cooperação. Emergiu no seio do movimento operário, como uma das suas componentes. Tem vindo a ser reconhecido como parte integrante da economia social, como uma das constelações dessa galáxia. Este livro procura ir ao fundo da identidade cooperativa, ao tornar claras as suas raízes. Mostra como o movimento cooperativo evoluiu dentro do movimento operário, durante os últimos dois terços do século dezanove e a primeira década do século vinte. Pode ajudar a compreender a razão pela qual o conjunto da economia social é uma das sementes do futuro.

Esta coletânea de textos aborda um leque diversificado de temas inscritos na economia social. Uns implicam uma reflexão conceptual de natureza ensaística, outros são estudos de casos ou de áreas temáticas circunscritas. O livro ilustra, em si próprio, não só a amplitude de economia social, mas também a diversidade doutrinária que a complexidade teórica que a impregna. A energia que impulsiona a economia social tem como princípios ativos mais fortes, que aliás podem também ser encarados como os seus valores estruturantes, a cooperação, a reciprocidade e a solidariedade. Em Portugal, mas também na União Europeia, cresce o interesse dos poderes públicos pela economia social, bem como a atenção dos cidadãos para o que nela podem encontrar de esperançoso e fecundo, num tempo de aparente crise para os horizontes mais promissores. Esse interesse e essas esperanças consubstanciam-se numa relativa exuberância de realizações que se assumem como inovadoras, no quadro de uma apreciável diversidade das perspetivas, a partir das quais são encaradas. Tudo isso se reflete neste livro.

Capítulo I - Introdução ao direito comercial Capítulo II - Atos de comércio Capítulo III - Os comerciantes Capítulo IV - Empresas e empresários Capítulo V - Identidade da sociedade comercial Capítulo VI - Constituição de sociedade comercial Capítulo VII - Personalidade e capacidade e capacidade jurídica Capítulo VIII - Participação social Capítulo IX - Financiamento da sociedade Capítulo X - Governação das sociedades Capítulo XI - Deliberações dos sócios Capítulo XII - Sociedades coligadas Capítulo XIII- Dissolução e liquidação de sociedades(Para o indicie desenvolvido, v. o anexo 1)

As cooperativas são organizações empresariais atípicas, cujos membros visam, por seu intermédio, a prossecução de objetivos comuns, que podem ser, não só de natureza económica, mas também social ou cultural. A diversidade desses objetivos suscitou uma multiplicidade de ramos cooperativos. A principal energia que as anima é a cooperação entre os seus membros. Estruturalmente são uma síntese de associação e de empresa. No plano mundial, existe atualmente cerca de um bilião de cooperadores.

ÍNDICE INTRODUÇÃO CAPÍTULO I AS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DA SOCIEDADE ANÓNIMA CAPÍTULO II OS DEVERES DOS ADMINISTRADORES E DIRECTORES DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS CAPÍTULO III A RESPONSABILIDADE FUNDADA NO ART. 78.º, N.º 1: NATUREZA JURÍDICA E SUJEITOS RESPONSÁVEIS CAPITULO IV PRESSUPOSTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE DIRECTA DOS ADMINISTRADORES OU DIRECTORES PERANTE OS CREDORES DA SOCIEDADE CAPITULO V A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR OS CREDORES DA SOCIEDADE

Este livro reúne um conjunto inédito de textos científicos e de opinião sobre as principais dimensões, problemas e perspectivas da "economia marítima portuguesa" nos seus contextos local, nacional e global. Edição resultante do colóquio que teve lugar na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra no dia 3 de Março de 2006 - iniciativa que, por sua vez, foi parte do programa da semana cultural da mesma Universidade, dedicado ao tema "De Mar a Mar" -, o presente volume exibe um título ostensivamente afirmativo, de enfática conclusão da jornada de debate de que os seus dezasseis textos compõem uma memória escrita. Inscrever em título de livro a expressão A Economia Marítima Existe pode parecer uma proclamação desnecessária, excessiva, talvez insólita. Todavia, aos actores da economia marítima portuguesa e aos próprios cientistas que participaram no colóquio onde se pôs a pergunta "A Economia Marítima (ainda) existe?", uma resposta claramente afirmativa se denunciou como conclusão e até como ideia de urgente declaração pública.

Este livro extraordinário e belo apresenta 17 mil fotografias de homens que foram ao bacalhau. Rostos e nomes dos protagonistas da última aventura de Portugal no Mar. Trata-se de um memorial inclusivo, assente na preservação de um património humano admirável. O livro é dedicado às comunidades marítimas portuguesas, a todos os homens e mulheres do mar. É um tributo às famílias que viveram o drama épico da pesca do bacalhau.

A classe média é um segmento social que suscitou inúmeras polémicas e que, no actual quadro de austeridade, se encontra em risco de empobrecimento compulsivo (sobretudo nos países periféricos da Europa, como Portugal). A noção é, ela própria, controversa. Quer em termos teóricos, porque não corresponde, verdadeiramente, a uma «classe» enquanto sujeito ou actor colectivo dotado de uma identidade própria, quer no plano concreto, na medida em que se trata de um conjunto plural que reúne diversas camadas sociais situadas nas posições intermédias da estratificação social, esta é uma categoria social de múltiplas conotações e muito heterogénea. O presente ensaio pretende contribuir para uma reflexão sociológica - ampla e crítica - em torno deste tema, mostrando a pluralidade de abordagens e concepções sobre o assunto, e ao mesmo tempo apontando exemplos, discutindo tendências e partilhando perplexidades que se apresentam hoje à sociedade portuguesa e à sua classe média.

A classe média é um segmento social que suscitou inúmeras polémicas e que, no actual quadro de austeridade, se encontra em risco de empobrecimento compulsivo (sobretudo nos países periféricos da Europa, como Portugal). A noção é, ela própria, controversa. Quer em termos teóricos, porque não corresponde, verdadeiramente, a uma «classe» enquanto sujeito ou actor colectivo dotado de uma identidade própria, quer no plano concreto, na medida em que se trata de um conjunto plural que reúne diversas camadas sociais situadas nas posições intermédias da estratificação social, esta é uma categoria social de múltiplas conotações e muito heterogénea. O presente ensaio pretende contribuir para uma reflexão sociológica - ampla e crítica - em torno deste tema, mostrando a pluralidade de abordagens e concepções sobre o assunto, e ao mesmo tempo apontando exemplos, discutindo tendências e partilhando perplexidades que se apresentam hoje à sociedade portuguesa e à sua classe média.

Na obra 'Governança, ESG e Estrutura Organizacional', Rubens Ifraim Filho e Agliberto Alves Cierco confeccionaram um verdadeiro manual prático de implementação e manutenção da Governança e ESG aliadas aos aspectos da Estrutura Organizacional: dos princípios norteadores, contexto e explicações, à inserção nos mais variados desenhos, estruturas e novos arranjos e transformações organizacionais. Propõe-se, portanto, uma análise à luz de inovadora perspectiva tripartite. Do inglês, ESG consiste em Governança Ambiental, Social e Corporativa, conceito que avalia as operações das principais empresas conforme o impacto em três eixos da sustentabilidade - o Meio Ambiente, o Social e a Governança. Este livro atende claramente a uma demanda ferramental urgente da comunidade empresarial e demais stakeholders, pois pormenoriza um tema contemporâneo e absolutamente necessário, uma vez que as corporações são consistentemente avaliadas conforme o comprometimento mediante a tríade do acrônimo.