Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado

Na poesia de António Arnaut, que comemorou 80 anos no dia 28 de janeiro, em Penela, sua terra natal, e que publicou mais de 30 livros de diferentes géneros literários, o rio "surge frequentemente como metáfora", disse hoje o autor à agência Lusa. "O rio é uma imagem recorrente na minha obra poética. Mas este meu rio normalmente não desagua e regressa sempre à pureza da nascente", acrescentou o amigo de Miguel Torga, que em 2007 publicou o romance "Rio de sombras", em cumprimento de uma promessa que fizera ao autor de "Os Bichos", com quem conviveu durante décadas, tanto em Coimbra, como na praia do Pedrógão, na zona de Leiria, onde passavam férias juntos com as famílias. O principal impulsionador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), antigo grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL) -- Maçonaria Portuguesa, assume que este novo livro de poesia simboliza o desejo de ver atuais e futuras gerações a "darem continuidade" à sua obra estética, cívica e política, aprofundando a liberdade, a "fraternidade universal", outros valores e direitos humanos defendidos pelos maçons, em Portugal e no mundo. "Para que o rio incessante que me corre / leve a metáfora até ao cume / do Sol em devir sempre nos meus olhos", acentua, reproduzindo a última estrofe de "Memória", primeiro poema da obra que motivará a intervenção de Delfim Leão na apresentação. Além dos 80 poemas que integram "Era um rio e chorava", António Arnaut, quando uma primeira versão do trabalho já estava acabada nas oficinas da "Coimbra Editora", decidiu ainda juntar um derradeiro "Poema inacabado (fragmento)", escrito pelo seu punho e assim reproduzido na contracapa. Significa este gesto, assumido quando Arnaut já tinha celebrado 80 anos, no âmbito de uma homenagem promovida pela Câmara Municipal de Penela, que "alguém há de continuar a obra", explica o autor à Lusa, que se considera "um pacifista revoltado e um poeta da revolução humanista". Chegar aos 80 anos de idade, completando 62 de vida literária, "é como que dobrar o Cabo Adamastor", sublinha o antigo ministro dos Assuntos Sociais, um dos fundadores do PS e seu militante número 4, afastado da política ativa há quase 40 anos. "Escrevo todos os dias poesia, que aproveito ou não", tudo dependendo das "horas amargas e doces", do "amor e mágoa" que impulsionam o trabalho criativo, "sempre à procura de um verso que nunca se encontra", refere.

Antologia de 12 livros (8 de poesia, 3 de poesia e prosa e um inédito). O traço mais definidor da escrita de Arnaut, segundo Maria Lúcia Lepecki, “é o sentimento cósmico, sentimento de uma totalidade última e abrangente (…), onde tudo se liga por íntimas conexões, como se o princípio primeiro da vida (e da morte) fosse, e efectivamente é, o dos vasos comunicantes (…). Esta é uma poesia tão lúcida quanto emocionada, que brota do mais fundo do ser, do lugar onde cada pessoa aprende a ser ela mesma para poder ser no outro e com o outro”. Para Delfim Leão, vislumbra-se “sempre, em pano de fundo, a eterna sedução de quem encontra na poesia uma forma ideal de criação artística. O papel fecundante do logos, ordenador do caos estéril, aparece muitas vezes combinado com o telurismo orgânico e estrutural do autor”. Para José Carlos Seabra Pereira, “a dicção de António Arnaut (…) tende pendularmente para a dominante moderna da forma breve, contida, inovadora e trabalhada, num quadro global de sístole e diástole entre pendor de derrame eloquente e de condensação aforismática”. Com 30 títulos publicados (poesia, ficção e ensaio), A. Arnaut assume-se como escritor civicamente comprometido, que considera a literatura como “a expressão da sua própria humanidade e da Humanidade toda”.

Um livro indispensável para quem deseje conhecer o essencial da Maçonaria: princípio e valores fundamentais, origens e evolução, ritual e iniciação, esoterismo e segredo maçónico, bem como o papel da organização ao longo dos séculos na defesa dos grandes valores do Homem, traduzidos na clássica trilogia — Liberdade, Igualdade, Fraternidade. O autor revela-nos ainda algumas figuras da Maçonaria portuguesa e estrangeira, que são, simultaneamente, grandes vultos na História Universal, traça o quadro maçónico português de 1727 à actualidade, dá-nos um esboço da “Opus Dei”, que considera uma anti-maçonaria, e aborda as relações com a Igreja Católica. Publica, finalmente, vários documentos históricos, dos quais se destaca um artigo de Fernando Pessoa em defesa da Ordem Maçónica. Livro oportuno e necessário para desfazer mitos e preconceitos, pois, como escreve o autor, a Maçonaria “continua envolta na névoa do mistério e na verrina da maledicência. Há no inconsciente colectivo um lastro de veniaga deixado pelos verdugos da Inquisição e dos regimes totalitários que, de quando em vez, ainda aflora no espírito dos incautos”. Que organização é esta, que cultiva a tolerância e o livre pensamento, que fez a independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa, liderou as revoluções liberais e republicana em Portugal, que teve e tem no seu seio, monarcas e presidentes da República bispos e leigos operários e intelectuais, crentes de todas as religiões e agnósticos de todas as sensibilidades? Introdução à Maçonaria vem responder a muitas destas interrogações.

Os homens e as instituições andam sempre à procura do tempo perdido.Por mim, dói-me o tempo que fizeram perder ao SNS, mas quero agora olhar para o futuro com optimismo e confiança. Confio na força das ideias justas e generosas. Confio na Democracia e nas suas regras de funcionamento: o Presidente da República cumprirá e fará cumprir a Constituição. Os deputados e os governantes saberão respeitar a vontade do Povo, única fonte da sua legitimidade. Se todos tiverem em vista o bem comum, a justiça e a coesão social, e, nesta lógica humanista, considerarem a saúde como um direito de todos e não um privilégio de quem a pode pagar, o SNS será um cravo de Abril que nunca murchará.

"(...) Caro Leitor, valerá a pena que, ao lado da minha Recolha Poética te ofereça agora os meus Contos Escolhidos, dois livros marcantes da minha caminhada literária que as circunstâncias não permitiram que fosse mais fecunda. Espero, contudo, que juntamente com as outras obras – romance, ensaio e intervenção cívica – deem testemunho, embora modesto, de um escritor comprometido com o seu tempo por considerar que a literatura deve ser «a expressão da sua própria humanidade e da Humanidade toda».

Os homens e as instituições andam sempre à procura do tempo perdido. Por mim, dói-me o tempo que fizeram perder ao SNS, mas quero agora olhar para o futuro com otimismo e confiança. Confio na força das ideias justas e generosas. Confio na Democracia e nas suas regras de funcionamento: o Presidente da República cumprirá e fará cumprir a Constituição. Os Deputados e os Governantes saberão respeitar a vontade do Povo, única fonte da sua legitimidade. Se todos tiverem em vista o bem comum, a justiça e a coesão social, e, nesta lógica humanista, considerarem a saúde como um direito de todos e não um privilégio de quem a pode pagar, o SNS será um cravo de Abril que nunca murchará.

Nunca os pobres foram tão desgraçadamente pobres, nem os ricos tão despudoradamente ricos. Nunca os trabalhadores foram tão mal tratados, nem os desempregados tão denegridos. Vivemos uma situação de absoluta precariedade social, cívica e laboral. Não há pudor nem vergonha nem um assomo de solidariedade por parte dos que têm obrigação de governar com justiça e prover aos mais carenciados. Querem desmantelar o Estado Social, destruir o Serviço Nacional de Saúde e apagar os direitos fundamentais (...) Cabe aos políticos sérios que ainda resistem aos interesses instalados e às seduções da vanglória, especialmente à esquerda, mas também aos que sobrevivem nos partidos da direita democrática, derrubar o muro que encobre o Sol e deixar que ele ilumine de novo a palavra-chave que abre as portas do futuro e fecunda os direitos fundamentais e a Constituição da República: a Solidariedade (...)

Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei nº 12/2023, de 28 de março, e pela Lei nº 64/2023, de 20 de novembro.Uma última nota para Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

Após a última edição desta obra, o Código do Procedimento Administrativo foi alterado, em vários dispositivos, pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com o Direito Administrativo, trata-se de uma obra dirigida, essencialmente, aos alunos de licenciatura e mestrado em Direito, destacando-se aqui como destinatários primordiais os alunos da Unidade Curricular de Direito Administrativo I da Universidade Autónoma de Lisboa.

ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I – ProcuraçõesCAPÍTULO II – AtasCAPÍTULO III – EstatutosCAPÍTULO IV – Contratos de PromessaCAPÍTULO V – Contratos Civis e ComerciaisCAPÍTULO VI – EmpreitadaCAPÍTULO VII – Acordos ParassociaisCAPÍTULO VIII – ArrendamentoCAPÍTULO IX – CondomínioCAPÍTULO X – LaboralCAPÍTULO XI – FamíliaCAPÍTULO XII – Ações JudiciaisCAPÍTULO XIII – Procedimento CautelarCAPÍTULO XV – CrimeCAPÍTULO XVI – ContraordenacionalCAPÍTULO XVII – ExecutivoCAPÍTULO XVIII – Minutas de Interesse Geral

A nova publicação tem em conta os pequenos ajustes introduzidos no CPTA decorrentes da Lei nº 56/2021 de 16 de Agosto, que alterou o artigo 26.º, mandando aplicar à distribuição eletrónica dos processos e demais documentos sujeitos a distribuição, com as necessárias adaptações, o Código de Processo Civil, e da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio, que procedeu a alteração dos artigos 102.º e 103.º-A, tendo encurtado alguns dos prazos em sede das ações do contencioso pré-contratual.

Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

Esta quarta edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima segunda ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), efetuada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, diploma que alterou também a Lei n.º 30/2021, na parte em que aprovou as denominadas medidas especiais de contratação pública, e ainda o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procedeu à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. A revisão dos quadros legais que regem o Direito dos Contratos Públicos já se tornou habitual entre nós, mesmo volvido apenas um ano após uma revisão expressiva do regime geral de formação e execução de contratos públicos. De registar que, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 78/2022 alterou relevantes disposições legais relativas à formação e à execução dos contratos públicos, introduzindo modificações em diversas matérias: eis o que sucede, inter alia, com os critérios materiais de adoção do ajuste direto, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial; mas também com o regime dos contratos reservados, as causas de exclusão e os casos de possibilidade de suprimento de irregularidades das propostas, os fatores que integram o critério de adjudicação, as obrigações e aos prazos de garantia, a resolução dos contratos pelo contraente público, os trabalhos complementares e o regime laboral dos trabalhadores afetos à execução de contratos de concessão

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil - Magistrados - Juristas - Advogados - Solicitadores - Arquitectos - Engenheiros