Estudos Dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes - Volume III
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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789725403143
- Número de páginas: 588
- Capa: Cartonada
Sinopse
A publicação que ora se faz em honra do Prof. Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes não é uma homenagem de despedida como é costume quando os Professores Universitários cessam funções. É a manifestação do reconhecimento pelo seu labor académico, pela sua dedicação à Universidade e, ao mesmo tempo, um incentivo para que continue a sua produção científica, para que nos continue a beneficiar com as suas obras, como vem acontecendo mesmo depois de deixar a actividade docente regular. Volume III Mário Júlio de Almeida Costa | Evaristo Mendes Transmissão de acções tituladas nominativas N uno Manuel Pinto Oliveira O dogma da tipicidade dos vícios da vontade e o contributo do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março, para a sua superação Nuno Piçarra O contributo da união europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais. A Directiva 2000/35/CE e a sua revisão Patrícia Fragoso Martins Um Supremo Tribunal para a União? Reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia Paula Costa e Silva O abuso do direito de acção e o art. 22.º do CIRE Paulo Ferreira da Cunha Constituição e utopia. E o exemplo da constituição brasileira de 1988 Pedro Maia Garcia Marques Conflituamos Breve reflexão crítica sobre a possibilidade no Direito de uma teoria de discurso de Habermas, fundada no consenso Pedro Romano Martinez Celebração de contratos à distância e o novo regime do contrato de seguro R ita Lobo Xavier O fundamento do Direito das Sucessões e o conceito de sucessão mortis causa no ensino do Professor Luís Carvalho Fernandes R ita Lynce de Faria A Sumarização da Justiça Civil Rui Medeiros | Armando Rocha Uma revisão não consumada: a revisão constitucional de 2004 e a tentativa fracassada de alargamento da competência legislativa regional R ui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada Rui Pinto Duarte A Denunciabilidade das Obrigações Contratuais Duradouras Propter Rem Rui Pinto O direito de uso e aproveitamento da terra de Moçambique. Uma introdução Sandra Tavares Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública e que alteram o regime das autoridades de saúde: breves notas Sofia Oliveira Pais Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros (breves considerações sobre a livre circulação de trabalhadores, cidadania europeia e soberania dos Estados) Tiago Macieirinha De Teckal a Coditel Brabant: evolução da jurisprudência comunitária sobre o conceito de controlo análogo Vasco Pereira da Silva Todos diferentes, todos iguais. Breves Considerações acerca da Natureza Jurídica dos Direitos Fundamentais.
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