Globalização e Interesses Nacionais: A Perspectiva da China

Sob a tendência da integração da economia global, hoje em dia, a OMC fica incompleta sem a participação da China. A entrada da China nesta organização influenciará o desenvolvimento interno do país, com reflexos também na economia mundial, dadas a dimensão e as perspectivas de crescimento do seu mercado. A fim de acelerar o seu próprio desenvolvimento económico e a abertura ao exterior, necessita de uma série de regras jurídicas que constituam garantia para realizar tal objectivo. Em torno do processo das negociações de adesão, o presente trabalho faz uma retrospectiva da reforma económica da China no passado e olha para o seu futuro. O processo de integração da China na economia global – Evolução das políticas do comércio – Em direcção ao livre-cambismo– Em direcção à economia de mercado:a reforma cambial – A teoria da vantagem comparativa e a estratégia de desenvolvimento da China – A adesão da China à OMC – Os impactos para a China da adesão à OMC – Os impactos da adesão na agricultura – A abertura dos mercados agrícolas da China – Os impactos da adesão na indústria têxtil – Os impactos da adesão e a liberalização financeira na China NOTA DE APRESENTAÇÃO O tema das relações comerciais da China não pode deixar de suscitar o maior interesse, face à realidade actual e às perspectivas que se abrem a esse enorme país. Com cerca de um quinto da população, é actualmente a sétima potência económica do mundo (em termos de PIB), na sequência de um crescimento sem paralelo em países de razoável dimensão. Tendo sido tradicionalmente um país muito fechado, constata-se que este crescimento tem estado ligado a uma assinalável abertura da sua economia, no plano externo e no plano interno. A vontade de abertura tem sido aliás repetidamente referida pêlos seus dirigentes, reflectindo-se, a par de outras iniciativas, no empenho que têm posto na adesão à OMC. Face à tradição de isolamento do país, podem contudo os responsáveis dos outros países recear que não haja uma vontade inequívoca a tal propósito, sendo especialmente notório que não se verificam ainda flexibilizações indispensáveis no mercado interno, além de outras consequências, com a consequência de ficar dificultado o acesso de produtos estrangeiros. No seu trabalho Wei Dan, além de mostrar as vantagens da integração na economia global, reflectidas em diferentes domínios, procura mostrar que tem vindo de facto a verificar-se, numa linha de empenhamento dos responsáveis do país. Trata-se de um trabalho de mérito assinalável, em que a Autora alicerça as suas posições nos ensinamentos correctos da teoria e da prática económicas. É além disso especialmente valorizado pela circunstância feliz de a Wei Dan poder ler e conhecer tanto a literatura ocidental como a literatura chinesa, fornecendo por isso um acervo de informação a que de outro modo os leitores da língua portuguesa não poderiam ter acesso. São pois de felicitar as entidades que tornaram possível a publicação deste livro, designadamente a Fundação Oriente, já antes por ter concedido a bolsa de estudos que permitiu que uma licenciada pela Universidade de Pequim obtivesse o grau de Mestre na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Delegação Económica e Comercial de Macau, o Instituto Português do Oriente, a Fundação Macau e a Editora Almedina. O interesse da nossa Faculdade pela China é acrescido pela circunstância de alguns dos seus Professores terem vindo a acompanhar de um modo muito próximo a licenciatura e os mestrados em Direito na Universidade de Macau. Trata-se de iniciativa que, por mérito de todos, designadamente dos macaenses, tem tido um enorme êxito, atestado pelo alto nível de qualificação dos que têm obtido esses graus, ocupando hoje funções de grande responsabilidade na magistratura, na advocacia, no notariado ou ainda por exemplo na administração e na vida empresarial. Não deixando Macau de ter uma identidade comercial própria, designadamente no seio da OMC, é óbvio que o seu desenvolvimento dependerá sempre em grande medida do êxito do conjunto da China; numa linha de abertura de que será pois um beneficiário muito próximo. Há pois razões acrescidas para que tenha uma grande difusão junto de leitores de língua portuguesa o trabalho que Wei Dan levou a cabo. Coimbra, 8 de Agosto de 2001 (Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto)

ÍNDICE Mensagem da Coordenadora Por Wei Dan Prefácio I Por Rui Martins Prefácio II Por Manuel Carvalho Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa no Contexto da Globalização Económica Por Wan Yong Xiang Reflexões em Torno da Questão: Que Modelo Social para o Desenvolvimento? Por Jorge Sampaio A CPLP, Macau e a China: Notas sobre o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa Por Celso Lafer Relações Económicas entre a China e os Países de Língua Portuguesa Papel de Macau como uma Plataforma de Serviço Por Lee Peng Hong À Qualidade do Sujeito de Direito Internacional da Região Administrativa Especial de Macau - Fundamentos, Características e Práticas Por Zeng Lingliang Como o Brasil vê a China Por Aldo Rebelo e Luís António Paulino O Espaço Lusófono no Contexto da Globalização Por Manuel Porto A China no Espaço Lusófono - Uma Perspectiva Brasileira Por Paulo Speller As Relações entre os Parlamentos Nacionais de Portugal e da China, no Quadro do Aprofundamento das Relações entre os Dois Estados Por Vitalino Canas e José Correia A Presença da China no Brasil Por Fernando Leça e Fábio Sirnão Alves O Diálogo entre o "Jeito Asiático" e a Maneira Brasileira de Ser: O Caso do Menino Brasileiro Iruan Retido em Taiwan Por Paulo A. Pereira Pinto Brasil, China e os Países da CPLP: Uma Proposta de Cooperação no Mundo Pós-moderno Por Paulo Borba Casella A "Linha da Frente"? Do Sudoeste dos Balcãs à Ásia Central e o Futuro do Relacionamento da China com o mundo lusófono Por Armando Marques Guedes Corrupção/Improbidade: Reflexão Ponto de Inflexão Por Marcelo Figueiredo Brasil: Crise, Ajuste e Reforma: da Crise da Dívida ao Governo Lula Por Marcos Cordeiro Pires China e Brasil num Mundo Globalizado Por Wei Dan ANEXO: Notas Biográficas dos Autores

O Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono, nesta sua 6ª edição, atualizada, é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino superior, ao mesmo tempo útil aos estudantes das Faculdades de Direito e aos estudantes de outros cursos em que são ministrados temas atinentes às Relações Internacionais e à Política Internacional. Oferece-se também um conjunto de reflexões sobre um Direito Internacional Público em evolução permanente que qualquer profissional - de magistrado judicial e do Ministério Público a advogado, de diplomata a funcionário internacional, de decisor, político e administrativo a dirigente de organizações internacionais não-governamentais - não pode hoje ignorar.Nesta 6ª edição, houve a ocasião de simplificar alguns trechos e de atualizar referências normativas e doutrinárias.

ÍNDICEA. REGULAMENTOS E DECISÕESREGULAMENTO (CE) n.º 864/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 11 de Julho de 2007, relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II»)REGULAMENTO (CE) N.º 593/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 17 de Junho de 2008 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I)REGULAMENTO (UE) N.º 650/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 4 de Julho de 2012 relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório EuropeuREGULAMENTO (UE) 2016/1103 DO CONSELHO, de 24 de junho de 2016 que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de regimes matrimoniaisREGULAMENTO (UE) 2016/1104 DO CONSELHO, de 24 de junho de 2016 que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadasB. LEI DA NACIONALIDADE E CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESALei da NacionalidadeConstituição da República Portuguesa

Assim se cumpre o dever – pedagógico e cívico – de disponibilizar os textos normativos que ajudam à compreensão do Direito Internacional Público Positivo, cuja densidade dogmático-jurídica vai crescendo, em grande medida amparado pelo esforço hermenêutico que deve ser colocado na apreciação dos tratados internacionais mais relevantes.Nesta nova edição, fez-se o aditamento de alguns artigos da Constituição da República Portuguesa de 1976, que juntamente com outras disposições pertinentes do Regimento da Assembleia da República se entendeu ser útil publicar na parte final desta obra.

Este manual está dirigido ao ensino do direito internacional, dando já por adquiridos os conceitos introdutórios da disciplina. Integra alguns dos principais regimes jurídicos internacionais, num tempo complexo em que é cada vez mais exigente o ensino, e não menos exigente a aprendizagem, do direito internacional. O estudo do direito internacional é hoje tanto mais fecundo quanto mais tomar na devida consideração a prática dos diferentes atores internacionais no contexto próprio das relações internacionais. Neste volume, em nove capítulos, abordam-se as temáticas do uso da força, direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados, direito internacional económico, direito internacional do ambiente, direito do mar, espaço exterior, direito de autodeterminação dos povos e responsabilidade internacional. Com objetivos claramente didáticos, não se recusa a complexidade, e enfrentam-se alguns dos desafios mais recentes com que se confronta a ordem jurídica internacional. Entre estes, por exemplo, a “luta” contra o terrorismo, a consideração do espaço como domínio operacional, a proteção internacional de interesses comunitários, as tensões percebidas nas regras aplicáveis aos refugiados ou as invocações do direito de autodeterminação dos povos, ou entre a construção de uma casa económica global e os egoísmos estatais. Finalmente, esta é uma obra a várias mãos. Sete autores, todos com a mesma origem académica (a Católica do Porto), todos com o direito internacional como área de investigação, todos a lecioná-lo em diferentes instituições.

Neste livro publicam-se os casos práticos que foram utilizados pelo autor ao longo de mais de vinte anos de docência de direito internacional público. Os casos estão divididos por temas. Embora alguns se refiram a mais de um tema de direito, é a principal questão a que se referem que determina a sua inclusão no tema em que estão incluídos. No ensino e a aprendizagem de direito internacional é, na opinião do autor, indispensável uma abordagem prática, quer através da discussão de temas da atualidade, quer de casos hipotéticos. É para o apoio a esta última vertente do ensino que esta obra se divulga.

O volume II de “Regimes Jurídicos Internacionais (Questões, Casos e Materiais)” acompanha, no plano expositivo, o volume I. Concebido como elemento de ensino e aprendizagem, aspira, porém, a um alcance que vá bem para lá da sala de aula. Lendo os materiais e casos apresentados (decisões de tribunais internacionais, sentenças arbitrais, acórdãos de tribunais internacionais, tomadas de posição de estados, organizações internacionais ou outros atores internacionais, estudos da Comissão de Direito Internacional, comunicados, notícias, tweets, entre outros) e respondendo às questões formuladas, o leitor poderá, mais facilmente, identificar as temáticas fundamentais dos regimes jurídicos internacionais em causa, aprofundar soluções, compreender divergências e assumir, criticamente, a sua própria posição. A opção de apresentar “Questões, Casos e Materiais” como parte integrante de um Manual representa, não apenas uma abordagem diferenciada e (espera-se) inovadora das matérias em estudo, mas também uma orientação clara quanto à importância determinante que se reconhece ao estudo da prática dos diferentes atores internacionais na composição e recomposição do direito internacional e do sentido das relações internacionais. Sempre que possível, é também dada a conhecer a prática do Estado português a propósito das matérias tratadas. Finalmente, tal como quanto ao vol. I, esta é uma obra a várias mãos. Sete autores, todos com a mesma origem académica (a Católica do Porto), todos com o direito internacional como área de investigação, todos a lecioná-lo em diferentes instituições.

O recurso cada vez maior ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pelos cidadãos dos Estados Partes na Convenção Europeia dos Direitos do Homem justifica o tratamento nesta edição do Protocolo 11, adoptado em 11 de Maio de 1994, que substituiu pelo Título II (artigos 19.º a 51.º) os Título II a IV dessa Convenção. Esse Protocolo cria aquele Tribunal, extingue a Comissão e oferece protecção jurisdicional a esses cidadãos, a organizações não governamentais e a grupo de particulares, permitindo-lhes, de forma inequívoca, o acesso directo a esse Tribunal.Essa alteração, apesar de ser ensinada e discutida nas aulas, ainda não estava reflectida nesta obra, pelo que, pela sua inequívoca importância, entendemos que deveria, sem mais demoras, nela ser integrado.  É o que agora se faz nesta edição.

Os estudos recolhidos nesta obra colectiva reflectem , sob diferentes abordagens , o desenvolvimento da ideia de usar a lente do Estado de direito para focar e fotografar o quadro jurídico europeu e internacional relativo à protecção dos direitos humanos. No centro da fotografia, como no superlativo desenho de Leonardo da Vinci, está o Homem – referência e destinatário da norma garantidora.ÍNDICEParte IQuestões gerais| Miguel Nogueira de Brito - Direitos humanos e direitos fundamentais: virtudes do sistema dualista da sua positivação| Gonçalo Fabião - A amplitude do sistema de direitos fundamentais português| Miguel Mota Delgado - Express references to the concept of the rule of law in international human rights adjudicationCláudia Monge - Direito internacional dos Direitos Humanos e derrogações por razões de proteção sanitária: fundamento e limitesParte IIDireito da União Europeia| Rita Girão Curro - Juridicidade e fundamentalidade: a tutela dos direitos fundamentais na União Europeia | Maria Luísa Duarte - União Europeia e Estado de direito – notas sobre um debate desigual| Domingos Soares Farinho - Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia | Tiago Fidalgo de Freitas - Os direitos sociais na União Europeia: a caminho de uma União social europeia? | Ana Rita Gil - O papel do Provedor de Justiça Europeu: da garantia da boa administração à defesa de direitos fundamentais, da democracia e de uma “União de Direito” na União Europeia| Inês Pedreiro Gomes - Tribunal de Justiça da União Europeia e defesa do Estado de direito – notas sobre a jurisprudência mais recente Rui Tavares Lanceiro - O Tribunal de Justiça da União Europeia e os Direitos Fundamentais | François-Xavier Millet - The uncertain terms of the dialogue on the level of protection of fundamental rights between Member states’ Constitutional Courts and the Court of Justice of the European Union Parte IIIDireito Internacional Público| Afonso Brás - Proteção internacional dos Direitos Humanos no sistema das Nações Unidas: o papel dos Comités| Francisco de Abreu Duarte - searching for a theory of everything: binding multinational companies to the rule of law | Rui Guerra da Fonseca - Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: um modelo de ativismo judicial na afirmação do âmbito da sua jurisdição?| Alexandre Guerreiro - A “mão invisível” do Tribunal Penal internacional na protecçãode direitos humanos | E. Kafft Kosta - sistema pan- africano de protecção dos direitos humanos| Melissa Cabrini Morgato - sistema interamericano de proteção dos direitos humanos | Heloísa Oliveira - Direitos humanos e proteção do ambiente | Ricardo Rodrigues de Oliveira - A tricky balance. Revisiting restrictive measures and counterterrorism in Public international Law |  Benedita Menezes Queiroz - How is the ECtHR answering the “woman question”? An analysis of gender equality case- law| Helena Telino Neves - Direito internacional dos Direitos Humanos e fontes de normatividade| Jaime Valle - A proteção diplomática enquanto instrumento de defesa dos direitos individuais