Investigação Criminal - 5ª Edição

A investigação criminal continua na moda ocupando uma parte considerável do chamado espaço mediático e também das conversas/discussões do dia-a-dia. Sendo certo que nesta matéria todos se sentem autorizados e legitimados a "botar" opinião... por terem ouvido ou lido. É neste contexto mais ou menos simplista, folclórico e caótico sobre algo tão sensível e especifico - que não pode ser pasto dos especialistas de todas as coisas - que surge um livro, uma verdadeira lição, aplaudida por quem, de forma séria, se interessa pelo tema e pelos profissionais, que lhe reconhecem um interesse e qualidade incomum e que muita falta fazia, o livro de José Braz Investigação Criminal - A Organização, o Método e a Prova. O autor desta obra é uma referência sustentada da Policia Judiciária e da investigação criminal em Portugal. Com a experiência vivida e muitos outros múltiplos saberes multidisciplinares, que dezenas de anos de estudo e combate ao crime organizado lhe trazem, senhor de uma capacidade de exposição linear fluente e clara, o autor convoca-nos, indicando-nos o caminho, para uma reflexão sobre os desafios da nova realidade criminal, organizada, fluída, tentacular, sem fronteiras, suportada em assessorias jurídicas poderosas e com um sistema de capilaridade que chega a todo o lado, contaminando o sistema. Esta realidade impõe, como bem defende o autor, um novo paradigma metodológico na investigação criminal que assenta basicamente numa atitude proactiva e contínua de busca e conhecimento por parte das instâncias de investigação sobre o fenómeno criminal e seus actores, por forma a poderem antecipar os objectivos, seguir os passos da actividade criminosa e dar-lhes resposta atempada, evitando que os lucros do crime se diluam num emaranhado conjunto de actividades e negócios legais. Isto e muito mais que o autor nos apresenta nesta nova edição de Investigação Criminal - A Organização, o Método e a Prova, que surge revista, eu diria revisitada, e actualizada face aos normais desenvolvimentos e produção legislativa. Livro que se recomenda vivamente a todos os que se interessam seriamente pela investigação criminal e se considera imprescindível aos actuais e futuros investigadores criminais, em toda a sua amplitude.

O tema central deste livro, de interesse e actualidade inquestionável, não só para o conjunto de profissionais que operam no sistema de Justiça, como para um público interessado nestas matérias, situa-se nos contributos da ciência e da tecnologia para a investigação criminal e na relação de interdependência que a vários níveis se estabelece entre estas distintas matérias. Tendo o autor presente o forte impacto e constante presença que combate ao crime e a investigação criminal têm na literatura, no cinema, e nas séries de televisão, o primeiro objectivo deste livro (e conseguido), é contribuir para a desmistificação e desconstrução de uma visão distorcida e fantasiosa da investigação criminal, através de uma apresentação realista e objectiva dos temas e das matérias abordadas, através de uma obra técnica, mas de divulgação comum, uma monografia expositiva e descritiva, que procura caracterizar o actual estado das leges artis, em duas áreas fundamentais da investigação criminal: identificação humana e inspecção ao local do crime. O segundo grande objectivo deste livro reside na procura de um modelo de investigação criminal que, nos limites ético-jurídicos impostos pelo Estado de Direito Democrático responda, com legalidade e eficácia, aos desafios da nova criminalidade.

O tema central deste livro, de interesse e actualidade inquestionável, não só para o conjunto de profissionais que operam no sistema de Justiça, como para um público interessado nestas matérias, situa-se nos contributos da ciência e da tecnologia para a investigação criminal e na relação de interdependência que a vários níveis se estabelece entre estas distintas matérias. Tendo o autor presente o forte impacto e constante presença que combate ao crime e a investigação criminal têm na literatura, no cinema, e nas séries de televisão, o primeiro objectivo deste livro (e conseguido), é contribuir para a desmistificação e desconstrução de uma visão distorcida e fantasiosa da investigação criminal, através de uma apresentação realista e objectiva dos temas e das matérias abordadas, através de uma obra técnica, mas de divulgação comum, uma monografia expositiva e descritiva, que procura caracterizar o actual estado das leges artis, em duas áreas fundamentais da investigação criminal: identificação humana e inspecção ao local do crime. O segundo grande objectivo deste livro reside na procura de um modelo de investigação criminal que, nos limites ético-jurídicos impostos pelo Estado de Direito Democrático responda, com legalidade e eficácia, aos desafios da nova criminalidade.

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão. VER POR DENTRO Ver página inteira

Nesta edição, destaca-se a Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro (aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção), a qual interferiu com o vasto universo que compõe o edifício da legislação criminal, atingindo não só as suas traves mestras (Código Penal e Código de Processo Penal), como também algumas leis conexas. Ademais, o direito processual penal sofreu alterações que extrapolaram o tema da corrupção e que, sendo transversais a todo o tipo de criminalidade, mereceram igualmente uma análise cuidada ao longo da obra. Desse leque, sobressaem o enriquecimento do quadro legal dedicado à pessoa coletiva ou entidade equiparada e o regime geral de proteção de denunciantes de infrações. Continuamos a manter vivas as referências ao direito comunitário na perspetiva prática que a obra exige.

André Gonçalo Dias Ferreira – Alguns aspetos do consentimento informadoEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 0

Kai Ambos – O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma? Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 1 - 2015

Luís Greco – Contra a recente relativização da distinção entre injusto e culpabilidadeEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 2 - 2015

Alexandra Vilela – O direito contra-ordenacional: um direito sancionatório com futuro?Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 2 - 2015

Filipa de Áragão Homem – A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria à práticaEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 5 - 2017