O Contrato e a Intervenção do Juiz - Estudo temático. Jurisprudência relevante
António Raposo Subtil
Sujeito a confirmação pelo editor
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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9789727885947
- Número de páginas: 208
- Capa: Brochada
Sinopse
"Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade privada das partes contratantes, em especial no âmbito dos contratos financeiros e imobiliários, tem uma relevância fundamental.
Este livro pretende ser um contributo para todos os que, no dia-a-dia, vivem na incerteza do resultado da decisão judicial, que envolve a apreciação da responsabilidade contratual, das cláusulas contratuais gerais, do abuso de direito, do excesso da cláusula penal, da alteração das circunstâncias e do equilíbrio das prestações."