O Direito - Assinatura (Ano 2008)

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net DOUTRINA Paulo Bonavides, O poder judiciário e o parágrafo único do artigo 1.º da Constituição do Brasil Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo: simetria António Menezes Cordeiro, Defesa da concorrência c direitos fundamentais das empresas: da responsabilização da Autoridade da Concorrência por danos ocasionados em actuações de inspecção Maria Fernanda Palma, Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente Pedro de Albuquerque, Maria de Lurdes Pereira, A responsabilidade civil das autoridades reguladoras e de supervisão por danos causados a agentes económicos e investidores no exercício de actividades de fiscalização ou investigação Garlos Osório de Gastro, Diogo Lorena Brito, A concessão de crédito por uma S'GPS às sociedades estrangeiras por ela dominadas (ou às sociedades nacionais indirectamente dominadas através de uma sociedade estrangeira) e o artigo 481º, n.º 2 do C.S.C. Catarina Pires, João da Costa Andrade, O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA Jorge Miranda, O tribunal Constitucional em 2002 PARECERES Jorge Miranda, A unicidade do Provedor de justiça Estão também disponíveis todos os números anteriores. Como assinar a revista O Direito.

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net O REGIME DOS NOVOS ARRENDAMENTOS URBANOS QUESTÕES GERAIS António Menezes Cordeiro, A modernização do Direito português do arrendamento urbano Manuel Carneiro da Frada, O Regime dos novos Arrendamentos Urbanos:nótula ANÁLISE DO REGIME DOS NOVOS ARRENDAMENTOS (CÓDIGO CIVIL) Luís Menezes Leitão, Primeiras observações sobre as disposições preliminares do Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e sobre os novos artigos 1064.º a 1069.º do Código Civil. Pedro Romano Martinez, Celebração e execução do contrato de arrendamento segundo o Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos António Pinto Monteiro, Paulo Videira Henriques, A cessação do contrato no Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos Rita Lobo Xavier, O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e a Perspectiva do Direito da FamíliaJorge Pinto Furtado, Do arrendamento para comércio ou indústria no Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos REGIME TRANSITÓRIO Francisco de Castro Fraga, Cristina Gouveia de Carvalho, O regime transitório OUTROS ASPECTOS Maria da Glória Garcia, A utilização dos edifícios para fins habitacionais, a sua conservação e a certificação das condições mínimas de habitabilidade dos edifícios arrendados João António Pinto Monteiro, O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos sob uma perspectiva de Direito comparado PROJECTOS DE DIPLOMAS Estão também disponíveis todos os números anteriores. Como assinar a revista O Direito.

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net Artigos Doutrinais Inocêncio Galvão Telles, Algumas considerações sobre a reforma do notariado António Menezes Cordeiro, Da natureza civil do Direito do consumo João Aveiro Pereira, Societas europaea: o estatuto possível Guilherme Machado Dray, Período anual de férias: articulação entre o regime do Código do Trabalho e o do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário Sofia Ribeiro Branco, A representação de minorias accionistas no Conselho de Administração Resenha de Jurisprudência Jorge Miranda, O Tribunal Constitucional em 2003 Pareceres Inocêncio Galvão Telles, Direito de superfície Registo Bibliográfico Manuel Macaísta Malheiros, Português - uma das línguas "mundiais" do Direito Estão também disponíveis todos os números anteriores. Como assinar a revista O Direito.

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net ARTIGOS DOUTRINAIS António Menezes Cordeiro, Da caducidade no Direito português António Menezes Cordeiro, Da reforma agrária e da natureza das reservas Salazar Casanova,Jjustiça e jornalismo judiciário. Perspectivas jurisprudênciais Nuno Gaioso Ribeiro, A concentração da obrigação João Viegas, O Padre António Viena e o direito dos índios Ana Micaela Pedrosa Augusto, Insider Trading: Perspectiva sobre o enquadramento jurídico-socíetário no ordenamento português Estão também disponíveis todos os números anteriores. Como assinar a revista O Direito.

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net EDITORIAL ARTIGOS DOUTRINAIS António Menezes Cordeiro, Do Direito privado como Direito comum português António Menezes Cordeiro, Da colisão de direitos Carlos Osório de Castro, Gonçalo Andrade e Castro, A distribuição de lucros a trabalhadores de uma sociedade anónima, por deliberação da assembleia geral Catarina Pires Cordeiro, Algumas considerações críticas sobre a responsabilidade civil dos administradores perante os accionistas no ordenamento jurídico português André Teixeira dos Santos, Do Processo Sumaríssimo: uma idílica solução de consenso ou uma verdade produzida? RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA Jorge Miranda, O Tribunal Constitucional em 2004 Estão também disponíveis todos os números anteriores. Como assinar a revista O Direito.

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO Proposta de Lei do Arrendamento Urbano ARTIGOS DOUTRINAIS António Menezes Cordeiro, O novo regime do arrendamento urbano Pedro Romano Martinez, Celebração e execução do contrato de arrendamento segundo o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Novas observações sobre as disposições transitórias do Novo Regime do Arrendamento Urbano e sobre os novos artigos 1064.° a 1067° e 1073.° a 1074.º do Código Civil Manuel Januário da Costa Gomes, Breves notas sobre as "Disposições especiais do arrendamento para fins não habitacionais" no Projecto do NRAU Jorge Pinto Furtado, Do arrendamento urbano para fins não habitacionais Francisco de Castro Fraga, Cristina Gouveia de Carvalho, As normas transitórias Estão também disponíveis todos os números anteriores. Como assinar a revista O Direito.

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net ÍNDICE ARTIGOS DOUTRINAIS Inocêncio Galvão Telles - Coelho da Rocha e o Código Civil Napoleónico António Menezes Cordeiro - Aquisições tendentes ao domínio total: constitucionalidade e efectivação da consignação em depósito (artigo 490.º/3 e 4 do Código das Sociedades Comerciais) António Menezes Cordeiro - Introdução ao Direito da Insolvência Pedro de Albuquerque - Declaração da situação de insolvência José Manuel Vilalonga - Breves reflexões sobre os artigos 174.º e 175.º do Código Penal - A cláusula abuso da inexperiência Isabel Mousinho de Figueiredo - O administrador delegado (A delegação de poderes de gestão no Direito das Sociedades) PARECERES Inocêncio Galvão Telles - Testamento; aceitação da herança; encargo contrário à lei ou à ordem pública REGISTO BIBLIOGRÁFICO José de Oliveira Ascensão - O Direito: Introdução e Teoria Geral Carlos Alberto da Mota Pinto - Teoria geral do Direito civil, por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto Carlos Olavo - Propriedade industrial - volume I - Sinais distintivos do comércio / Concorrência desleal Luís Manuel Teles de Menezes Leitão - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa Anotado Maria do Rosário Palma Ramalho - Direito do trabalho - Parte I - Dogmática geral Estão também disponíveis todos os números anteriores. Como assinar a revista O Direito.

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net ÍNDICE PORTUGAL E O TRATADO "QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA" ARTIGOS DOUTRINAIS ANA MARIA GUERRA MARTINS O sistema institucional da União na Constituição Europeia — Na óptica da democracia, da eficácia, da transparência, da coerência e da simplificação ANTÓNIO HORTA FERNANDES A PESD numa lógica federalista CARLOS E. PACHECO AMARAL Constituição Europeia e Europa das regiões FAUSTO DE QUADROS Constituição europeia e Constituições nacionais — Subsídios para a metodologia do debate em torno do Tratado Constitucional Europeu FERNANDO LOUREIRO BASTOS Perante uma "Constituição" será que ainda é possível continuar a falar em "tratado"? Algumas considerações jusinternacionalistas sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa JORGE ALVES COSTA Constituição Europeia e cooperação judiciária penal: leitura breve JOSÉ MANUEL VILALONGA A Carta dos Direitos Fundamentais e Direito Penal MANUEL PORTO A participação dos países na União Europeia MARGARIDA SALEMA D'OLIVEIRA MARTINS O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa - contributo para uma avaliação positiva MARIA JOSÉ RANGEL DE MESQUITA Forças e fraquezas do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: cinco breves tópicos de reflexão MARIA LUÍSA DUARTE A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros — elementos de um aparente paradoxo MARTA REBELO Por um constitucionalismo europeu inclusivo — o défice de legitimidade e o modelo do Tratado Constitucional MIGUEL GALVÂO TELES Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa MIGUEL PRATA ROQUE A derrocada do sistema de três pilares — Breve apontamento sobre a permanência do método intergovernamental na Constituição Europeia NUNO GAIOSO RIBEIRO 'Constituição Europeia' e Constituições nacionais: compatibilidade ou conflito — O caso italiano e a jurisprudência da Corte Costituzionale NUNO PIÇARRA O espaço de liberdade, segurança e justiça no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: unificação e aprofundamento PAULO DE PITTA E CUNHA O Projecto de uma Constituição para a Europa JURISPRUDÊNCIA JORGE MIRANDA O difícil referendo sobre a "Constituição europeia" — Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 704/2004, de 17 de Dezembro

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net ARTIGOS DOUTRINAIS J. O. Cardona Ferreira - Subsídios para o estudo do Direito processual recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil António Menezes Cordeiro A declaração de não-cumprimento da obrigação Virgílio Afonso da Silva A presunção de constitucionalidade das leis, a interpretação conforme a constituição e o dogma da legislação negativa José Lebre de Freitas Alcance da determinação pelo tribunal judicial do objecto do litígio a submeter a arbitragem Luís de Lima Pinheiro O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços José Manuel Meirim Bosman esteve presente na Convenção? A Europa em busca do desporto Rui Pereira A criminalidade económica: perspectivas dogmáticas e desafios político-criminais José Manuel Vilalonga O tribunal do júri. Breves considerações críticas JURISPRUDÊNCIA ANOTADA Vacatio legís e prazo de impugnação contenciosa de acto administrativo sob a forma de decreto-lei Acórdão da 1ª Subsecção da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, de 23 de Setembro de 2004 Anotação por Paulo Olero REGISTO BIBLIOGRÁFICO Maria Fernanda Palma O principio da desculpa em Direito penal Pedro Romano Martinez Da cessação do contrato Luís Menezes Leitão Cessão de créditos Luís de Lima Pinheiro Arbitragem transnacional/A determinação do estatuto da arbitragem

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net ACTUALIDADE LEGISLATIVA António Menezes Cordeiro A aprovação do NRAU (Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro): primeiras notas ARTIGOS DOUTRINAIS António Menezes Cordeiro Regulação económica e supervisão bancária Vicente de Paulo Barretto Globalização, direito cosmopolítico e direitos humanos Francisco Aguilar Direito ao recurso, graus de jurisdição e celeridade processual Diogo Costa Gonçalves Direitos especiais e o direito de exoneração em sede de fusão, cisão e transformação de sociedades comerciais Fernando Manuel Lavado Tainhas A cisão na Societas Europaea RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA Jorge Miranda O Tribunal Constitucional em 2005 REGISTO BIBLIOGRÁFICO João Calvão da Silva Banca, bolsa e seguros / Direito europeu e português, Tomo I - Parte geral

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