O Direito Processual Penal Português em Mudança- Rupturas e Continuidades

Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos. Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional. Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva. 

A vida pessoal de Amália encolhe ao mesmo ritmo que a atenção prestada à sua vida profissional se expande. Na sua sala de julgamentos entram homicidas, ladrões, traficantes de droga, jogadores de futebol corruptos, deportados ou vítimas de crimes sexuais. Em sua casa, deixou de entrar o homem que ama, e Marta, a menina que acolheu, sonha regressar ao bairro social onde vivia antes de ser institucionalizada. Amália passa as noites acordada, presa nas suas muitas perguntas sem resposta, a olhar para um quadro misterioso onde uma mulher engaiolada segura, inerte, as chaves que poderia usar para se soltar — até que resolve, ela própria, ir à procura do que significa a palavra «liberdade».

Uma história de coragem e redenção A placidez da existência de Viriato é abruptamente interrompida quando a avó é levada de urgência para o hospital, onde ele conhece Carolina. Imperscrutável, sensual e perigosa, Carolina é uma mulher que esconde segredos e que se instala na casa dele desencadeando acontecimentos imprevisíveis. Mariana, a sua mãe, e Alberto, o seu patrão, unem-se, sem que ele saiba, para eliminar aquela ameaça. Em rutura com a tranquilidade da sua vida anterior, Viriato visita a Casa Cinzenta, onde moram pessoas que são tratadas como coisas por um «empresário» cruel e violento. Apesar dos avisos de Alberto para Viriato se afastar antes que se dê alguma tragédia, mulheres como Luba, a romena, e Asali, a nigeriana, fascinam-no e inquietam-no – mas é o encontro com Alma que o fará mudar de rumo, levando-o a descobrir uma outra forma de amar e forçando-o a refletir sobre os seus limites, sobre o que é a liberdade de escolha e sobre os acasos a que alguns preferem chamar destino.

A partir dos anos setenta do século passado foram surgindo referências à justiça restaurativa como um modelo de resposta ao crime que seria diferente da justiça penal. Afasta-se a possibilidade de condenação a pena de prisão, afirmam-se as vantagens para a reintegração do agente e invoca-se a satisfação das necessidades das vítimas. E ainda se apresenta esta solução como mais pacificadora para a comunidade. As práticas restaurativas acabaram por chegar a Portugal e torna-se necessário procurar compreender o seu sentido e a forma como podem coexistir e relacionar-se com a justiça penal na reacção ao crime. Pergunta-se, por isso, “Porquê?”, “Para Quê?” e “Como?”. Consideram-se as críticas à justiça restaurativa, que alguns começam a apresentar como um “canto de sereia” ou uma “utopia regressiva”. Termina-se aconselhando a ampliação, com as devidas cautelas, do recurso efectivo a instrumentos restaurativos.

A obra versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, desde a ineficácia na descoberta da verdade à desprotecção da vítima. Sob este enfoque - o do direito processual penal em mudança - são tratadas questões relacionadas com a relevância da descoberta da verdade sobretudo no âmbito da criminalidade mais grave e organizada; com a descoberta da vítima e os problemas postos pela opção quanto à natureza pública ou privada dos crimes, dando especial relevo à violência doméstica; pela erosão do princípio da legalidade da promoção processual ou pelas novas soluções de celeridade e consenso no processo penal, com destaque para os acordos sobre a pena aplicável. São revisitados os temas dos prazos de duração máxima do inquérito e da delação premiada, actualizando-se as referências e avançando-se com novos argumentos.

Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos. Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional. Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva.

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão. VER POR DENTRO Ver página inteira

Nesta edição, destaca-se a Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro (aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção), a qual interferiu com o vasto universo que compõe o edifício da legislação criminal, atingindo não só as suas traves mestras (Código Penal e Código de Processo Penal), como também algumas leis conexas. Ademais, o direito processual penal sofreu alterações que extrapolaram o tema da corrupção e que, sendo transversais a todo o tipo de criminalidade, mereceram igualmente uma análise cuidada ao longo da obra. Desse leque, sobressaem o enriquecimento do quadro legal dedicado à pessoa coletiva ou entidade equiparada e o regime geral de proteção de denunciantes de infrações. Continuamos a manter vivas as referências ao direito comunitário na perspetiva prática que a obra exige.

André Gonçalo Dias Ferreira – Alguns aspetos do consentimento informadoEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 0

Kai Ambos – O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma? Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 1 - 2015

Luís Greco – Contra a recente relativização da distinção entre injusto e culpabilidadeEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 2 - 2015

Alexandra Vilela – O direito contra-ordenacional: um direito sancionatório com futuro?Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 2 - 2015

Filipa de Áragão Homem – A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria à práticaEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 5 - 2017