O Ensino Teórico e Prático da História do Direito: uma apologia da avaliação distribuída

Parte I A LIBERDADE RELIGIOSA NA HISTÓRIA DAS IDEIAS Capítulo A - Introdução Capítulo B - A Antiguidade Capítulo C - Do hierocratismo medieval ao regalismo absolutista Capítulo D - Da Revolução americana à Revolução francesa Capítulo E - Fundamentações contemporâneas da liberdade religiosa Capítulo F - Apreciação final Parte II A LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO COMPARADO Capítulo A - A liberdade religiosa no mundo, contexto da comparação Capítulo B - Os pressupostos da comparação Capítulo C - Apresentação do material a comparar Capítulo D - Confronto e avaliação crítica Parte III A LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO PORTUGUÊS Capítulo A - Introdução Capítulo B - Pressupostos sociológicos da religião em Portugal Capítulo C - A evolução histórico-constitucional da liberdade religiosa em Portugal Capítulo D - A tutela da liberdade religiosa no regime da Constituição de 2 de Abril de 1976 Capítulo E - Originalidades mais importantes do ordenamento português da liberdade religiosa Parte IV - CONCLUSÕES Capítulo A - A resposta ao problema normativo fundamental Capítulo B - Consequências sobre a interpretação e desenvolvimento da Lei da Liberdade Religiosa

Como se sabe, o estudo introdutório da História do Direito Peninsular e Português não dispensa, antes exige, o estudo prévio da História do Direito Romano. São, em ambos os casos, matérias básicas do ensino jurídico, nas Faculdades de Direito de excelência. A 3.ª edição da História do Direito Romano, Peninsular e Português (2020), globalmente revista e ampliada, inclui textos novos sobre algumas instituições sociais juridicamente determinantes, na sua evolução histórica: é o caso do casamento; e é o caso das Misericórdias, no âmbito da assistência social em Portugal. O autor é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, regente das disciplinas de História do Direito I e II da mesma Faculdade desde 2006/2007 e Investigador integrado do CIJE, centro de investigação da FDUP.

Como se sabe, o estudo introdutório da História do Direito Peninsular e Português não dispensa, antes exige, o estudo prévio da História do Direito Romano. São, em ambos os casos, matérias básicas do ensino jurídico, nas Faculdades de Direito de excelência. A 3.ª edição da História do Direito Romano, Peninsular e Português (2020), globalmente revista e ampliada, inclui textos novos sobre algumas instituições sociais juridicamente determinantes, na sua evolução histórica: é o caso do casamento; e é o caso das Misericórdias, no âmbito da assistência social em Portugal. O autor é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, regente das disciplinas de História do Direito I e II da mesma Faculdade desde 2006/2007 e Investigador integrado do CIJE, centro de investigação da FDUP.

A obra versa sobre o ensino teórico e prático da História do Direito, fazendo uma apologia convicta da avaliação distribuída. O livro destina-se a professores universitários, mestrandos, doutorandos e demais investigadores. Terá um especial impacto junto dos docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto porque apresenta o modelo de avaliação distribuída (também chamada avaliação contínua) criado pelo autor na unidade curricular de História do Direito, disciplina anual do 1º ano da licenciatura em Direito, desde 2006/2007. O autor é Professor Associado, com Agregação, nas áreas de Ciências Jurídico-Políticas e de Ciências Histórico- Jurídicas, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, desde novembro de 2020.

Hans Kelsen (1891-1973) desenvolveu ao longo de várias décadas uma doutrina "pura" do Direito que pretendeu ser "a mais consistente versão da corrente jurisprudencial a que se chama positivismo jurídico". No extenso catálogo da produção científica de Kelsen - que inclui várias centenas de títulos -, a Teoria Pura do Direito ressalta como a mais importante obra de filosofia jurídica do século XX. Estudada e debatida em todo o mundo sobretudo a partir da 2.ª edição de 1960, ascendeu depressa ao panteão das obras "clássicas" sem ter por isso perdido influência. A Almedina volta a disponibilizar aos leitores portugueses esta obra indispensável à completa formação do jurista, agora acompanhada de um exaustivo índice analítico. O estudo A Justiça Natural, que Kelsen concluiu como Apêndice à 2ª edição da Teoria Pura, foi já reeditado nesta colecção.

«História do Direito» é uma introdução histórica ao Direito, atenta às novas tendências da investigação e da cultura jurídica, numa perspectiva pósdisciplinar. Fiel ao rigor historiográfico clássico, abre-se criticamente a outros desafios: novos saberes e métodos, novas racionalidades e estilos. E dirige-se tanto aos estudantes de Direito, como aos que cursam História e outras Ciências Sociais, Filosofia, e afins. Além de procurar ser legível pelo público culto e interessado. Não se quedando pela História jurídica nacional, enquadra-a nas grandes correntes europeias, recuando ao Direito Romano, e não deixando de referir os primórdios normativos orientais e pré-clássicos.Na História do Direito Português, assume uma orientação mais monográfica, em demanda das raízes e fundamentos das nossas Liberdades.Termina, naturalmente, com o Liberalismo e o Constitucionalismo moderno, momento em que o génio jurídico nacional se funde e metamorfoseia na tendência geral da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Mas o livro chega aos nossos dias, à Constituição Europeia e à ameaça de concretização do Brexit.

Dir-se-ia que a nossa História do Direito pode ser considerada uma obra de ciência e um texto escolar, dirigindo-se, preferencialmente, aos estudantes da nova Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito de Coimbra. Alicerçada nas confidências seguras das fontes e muito refletida do ponto de vista doutrinal, repousa no modo histórico de pensar o direito e percorre os diferentes modos como a história o foi pensando. Não se furta, do mesmo passo, a proporcionar seguras noções elementares para quem pretenda lançar-se ao estudo da história do direito brasileiro. Ora, não se atormentam apenas com dúvidas alterosas os que principiam. Precisam de arrimos sólidos. E este livro julgamos que também os oferece, não disfarçando nunca a dificuldade dos problemas.Vem de molde lembrar uma sentença do Padre Antônio Vieira tão valiosa quanto certeira para o direito: “o presente não é senão o futuro do passado”. Um acerto cuja limpidez bem se ajusta à historicidade jurídica na exuberante paisagem do caminho que o direito luso-brasileiro soube logradamente percorrer. Um viandante, ora tranquilo, ora inquieto, que procuramos acompanhar, principalmente nos progressivos passos autonomizadores que foi dando.