O Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil - Uma análise à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos
Luis Vanderlei Pardi
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9788584930524
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 266
Sinopse
A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI
Não tenho dúvida que a legislação brasileira atual passará, em curto ou médio prazo, por uma intensa renovação na temática da expulsão para sua adequação à normatividade pro homine do século XXI, na linha do que é defendido por Pardi. Quando isso ocorrer, o presente livro será sempre citado como aquele que de modo pioneiro e corajoso mostrou o caminho a ser trilhado pelo legislador brasileiro. Esse é o papel da investigação científica séria como é a presente obra, que tenho a honra de prefaciar.
In Prefácio de André de Carvalho Ramos
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