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Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
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- Ano: 2019
- ISBN: 9770871852916
Sinopse
DOUTRINA
Meios de obtenção de prova: requisitos legais e standard de prova
Gustavo Badaró
O controlo de proibições de prova pelo juiz de instrução no decurso do inquérito
Nuno Brandão
A apreensão de correio electrónico e a utilização noutro processo das mensagens apreendidas
Sónia Fidalgo
Colaboração premiada: uma inevitabilidade?
Mário Pedro Meireles
Los desafíos del proceso penal frente a personas jurídicas en la legislación y en la praxis española: representación y derecho a no autoincriminarse
Fernando Gascón Inchausti
A negociação no processo penal das pessoas coletivas: da experiência americana à receção europeia
Susana Aires de Sousa
Perspectiva judiciária da imputação do facto da pessoa singular à pessoa colectiva
Carlos Adérito Teixeira
A vítima no Direito Processual Penal Português: sujeito ou mero participante?
Cláudia Cruz Santos
A decisão de apreensão de bens: reflexões à luz do novo Regulamento da União Europeia de 14 de Novembro de 2018
Ana Isabel Rosa Pais
Prove penali transnazionali e diritti fondamentali nell’Unione Europea
Giulio Illuminati