Tratado de Lisboa.
Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
Enrique Báron Crespo
Sujeito a confirmação pelo editor
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Detalhes do Produto
- Editora: euroEditions
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9788493771126
- Número de páginas: 432
- Capa: Brochada
Sinopse
Este livro tem como objectivo servir de texto de consulta e explicação ao Tratado de Lisboa, em vigor desde 1/12/2009.
Em primeiro lugar está a Carta de Direitos Fundamentais que após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa tem valor jurídico vinculativo. A apresentação é sob a forma de versões consolidadas: o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), mais os protocolos e as declarações.
Um anexo com a lista das bases jurídicas da co-decisão, processo legislativo normal na União Europeia.
Esperamos que este trabalho contribua á boa compreensão dos textos que, inegavelmente reflectem a complexidade da construção europeia, enquanto organização democrática, pioneira na globalização.